Projeto de Renata Abreu beneficia municípios afetados pela Reforma do ISS

A deputada federal Renata Abreu (SP) acompanhou o prefeito de Poá, Gian Lopes, e o vereador Edinho do Kemel na CNM (Confederação Nacional de Municípios). A comitiva também esteve na CNF (Confederação Nacional das Instituições Financeiras). Nas duas entidades, a pauta foi única: a perda de mais de 30% da arrecadação no município em razão da nova legislação tributária, aprovada em maio, que reformulou o chamado Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). Com isso, a cobrança do imposto será feita no município do domicílio dos clientes de cartões de crédito e débito, leasing e de planos de saúde e não mais no município do estabelecimento que presta esses serviços.

Poá, que é a sede administrativa de um dos maiores bancos privados do País, calcula perder entre R$ 120 milhões e R$ 140 milhões por ano. O volume corresponde a mais de 30% da arrecadação anual, que hoje gira em torno de R$ 425 milhões.

“Desde que a Reforma do ISS foi aprovada, tenho me reunido com o governo de Poá e vários especialistas da área tributária em busca de ações para minimizar o impacto que a derrubada do veto do ISS, pelo Congresso, causou a muitos municípios brasileiros. Acho que encontramos uma saída”, disse a parlamentar, presidente nacional do Podemos.

Em agosto, Renata Abreu apresentou um Projeto de Lei Complementar na Câmara dos Deputados para adiar os efeitos da Reforma do ISS. Caso seja aprovado, a medida beneficiará Poá e outros municípios afetados e também as instituições financeiras, que se queixam de elevados custos para a adequação à nova lei do ISS.

De acordo com o texto, os efeitos da Reforma do ISS passariam a valer de forma escalonada, sendo mantida 100% da arrecadação no município onde o serviço foi prestado no ano fiscal de 2017; 80% até 31 de dezembro de 2018; 60% em 2019; 40% em 2020; 20% em 2021 e a partir de 2022, todo o valor devido de ISS passaria a ser distribuído nos municípios onde o serviço foi prestado. Os percentuais restantes já começariam a ser recolhidos conforme prevê a lei atual.

Na CNM, a parlamentar e os representantes de Poá foram recebidos pelo diretor-executivo Gustavo Cezário, que esclareceu dúvidas a respeito da legislação do Imposto Sobre Serviços (ISS). Ele se mostrou sensível às questões apresentadas durante a reunião e se comprometeu a também buscar caminhos para minimizar os efeitos da adequação à nova forma de tributação do Imposto no município.

A situação é tão preocupante que o prefeito Gian Lopes anunciou estar estudando algumas medidas administrativas para minimizar o impacto da nova legislação tributária. “Preciso reduzir a folha em R$ 5,5 milhões/mês”, disse o prefeito na ocasião.

Uma de suas maiores preocupações é o Hospital Guido Guida. O risco de fechamento, segundo ele, existe porque o orçamento da Saúde caiu para cerca de R$ 60 milhões por ano. Só o hospital custa em torno de R$ 54 milhões anuais, o que inviabilizaria o orçamento. Atualmente 95% dos recursos do hospital saem da prefeitura. “Vou fazer um apelo ao governador para que ele assuma o hospital, que atende a região. Atende mais de 20 mil pessoas por mês. Depois que estivermos pegamos o hospital de volta”, disse o prefeito.

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