A deputada Renata Abreu(PTN-SP) manteve seu voto ‘sim’ à redução da Maioridade Penal de 18 para 16 anos. A votação do tema em segundo turno teve 320 votos a favor e 152 contra. No primeiro turno, em julho, a votação foi de 323 votos favoráveis e 155 contra. Agora, a PEC 171/93 será enviada ao Senado, que analisará o texto aprovado pelos deputados, que reduz a maioridade penal nos casos de crimes hediondos (como estupro e latrocínio), homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.
Pela proposta aprovada, os jovens de 16 e 17 anos deverão cumprir a pena em estabelecimento separado dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas e dos maiores de 18 anos.
Renata é totalmente a favor da redução, primeiro porque esse é um desejo da população, que em recente pesquisa teve 87% dos brasileiros favoráveis à proposta. E segundo porque, embora entenda que a Educação é o caminho para ajudar a reduzir a criminalidade juvenil, há de se levar em conta a necessidade de medida imediata para coibir a impunidade que facilita jovens infratores a fazer carreira no mundo do crime. “Tínhamos de dar uma resposta à população, cada vez mais acuada com essa impunidade e com o crescente número de crimes violentos que assolam nossa sociedade.”
A deputada afirma que o jovem, nessa cultura que é ‘di menor’, age como se tivesse licença para matar, justamente porque a punição não ocorre no mesmo grau do crime que cometeu, muitas vezes ceifando famílias de um ente querido, assassinado por um adolescente.