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Projeto aprovado: outra vitória contra a violência feminina

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem o meu projeto de lei, que obriga profissionais de Saúde a registrar no prontuário de atendimento os indícios de violência contra a mulher, para fins de estatística, prevenção e apuração da infração penal. Trata-se de uma pequena medida pode representar um grande avanço no País, permitindo que hospitais e delegacias troquem informações.

É importante destacar que será preservada todas as informações do prontuário de atendimento hospitalar, que são protegidas por sigilo médico. A proposta de meu projeto é a comunicação apenas do crime para que a investigação policial possa chegar ao agressor. Como muitos de vocês devem saber, o Brasil ocupa o quinto lugar no ranking de violência contra as mulheres.

Atualmente não há um canal de comunicação entre hospitais e delegacias que possa mapear áreas com maior concentração de violência contra a mulher. É comum que as mulheres agredidas, por medo, não registrem boletins de ocorrência na delegacia, mas procurem hospitais para tratar as lesões. O preenchimento dessa lacuna poderá ser uma boa arma nesse enfrentamento, pois, muitas vezes o médico identifica a violência praticada, porém, não tem opções para fornecer ajuda à vítima.

A comunicação deverá ocorrer sempre que o profissional da Saúde identificar sinais ou suspeitar da prática de violência contra a mulher. Ele também terá de notificar a direção da instituição de Saúde onde ocorreu o atendimento. A direção terá, então, 24 horas para comunicar o fato às autoridades policiais para as providências cabíveis. A proposta agora será votada no Senado. E, se virar lei, o texto terá vigência depois de 30 dias. As novas normas serão incluídas na Lei Maria da Penha.

Toda a bancada feminina votou a favorável ao meu projeto, com um substitutivo da relatora Raquel Muniz, que retirou a previsão de sanção administrativa pela falta de comunicação por parte do profissional de Saúde ou da instituição onde trabalha.

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