Deputada federal do PTN é autora de PEC que garante direito fundamental de acesso à internet ao cidadão
A deputada federal Renata Abreu (PTN-SP) integra a Frente Parlamentar pela Internet Livre e Sem Limites, presidida pelo deputado federal JHC (PSB-AL) e que foi lançada oficialmente na tarde de ontem (4 de maio) na Câmara Federal. A Frente, inclusive, ganhou um importante apoiador: Mark Zuckerberg, o criador do Facebook, publicou em seu perfil nota oficial de apoio à iniciativa, que conta com 220 parlamentares, entre deputados e senadores. Em petição on-line, a proposta recebeu 190 mil assinaturas.
A Frente Parlamentar pretende criar um espaço de discussão com operadoras, sindicatos de telefonia, agências reguladoras, órgãos de proteção ao consumidor, conselho de defesa econômica e conselho federal e presidência da OAB, objetivando resguardar os direitos dos consumidores, as garantias assinaladas no Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) e a aprovação da PEC 185/15, de autoria de Renata Abreu, que pretende garantir pela Constituição federal, em seu artigo 5º, o direito fundamentalde acesso à internet ao cidadão.
“O objetivo é conseguir um serviço com infraestrutura sólida e a prevalência dos interesses dos consumidores, garantindo a estes a estabilidade, segurança e funcionalidade da rede de internet, bem como a transparência e a qualidade da prestação dos serviços”, disse Renata, complementando: “Queremos que o brasileiro participe mais da política e do dia a dia das grandes discussões do país. E a internet livre é essencial para que nós possamos democratizar a democracia. Com essa PEC e com as ações da Frente Parlamentar, vamos garantir ao brasileiro esse direito fundamental”, finalizou a deputada.