Você já precisou apresentar várias vezes os mesmos documentos para órgãos públicos diferentes? CPF, RG, comprovante de residência, certidões ou dados cadastrais que o próprio governo já possui?
Para acabar com essa burocracia, a deputada federal Renata Abreu (Podemos-SP) apresentou o Projeto de Lei 2265/2026, que permite que os sistemas dos órgãos públicos compartilhem informações entre si de forma segura.
A proposta estabelece que o cidadão não precise informar novamente dados que já estejam em poder da administração pública.
Segundo Renata Abreu, a medida coloca o cidadão no centro dos serviços públicos e reduz uma das maiores reclamações da população: a repetição de cadastros, formulários e apresentação de documentos para resolver questões simples.
“O governo não pode exigir do cidadão uma informação que ele próprio já possui”, defende a parlamentar e presidente nacional do Podemos.
A proposta segue o princípio “Uma Vez Só” (Once Only), adotado em países que são referência em serviços públicos digitais. Pela regra, o cidadão fornece uma informação ao governo apenas uma vez. Depois disso, os próprios órgãos públicos compartilham esses dados entre si, de forma segura e respeitando a privacidade do cidadão.
O projeto prevê a integração dos sistemas digitais dos governos federal, estaduais e municipais, permitindo que as informações sejam consultadas diretamente entre os órgãos, sem que o cidadão precise ficar levando informações de um órgão para outro.
Além da redução da burocracia, a proposta busca tornar os serviços públicos mais rápidos e eficientes, diminuindo custos administrativos e facilitando o acesso da população a benefícios e atendimentos.
A segurança dos dados também é uma preocupação da proposta. O texto determina que o compartilhamento de informações siga as regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e garante ao cidadão o direito de saber quais órgãos acessaram seus dados e por qual motivo.
A inspiração para o projeto veio da Estônia, país considerado uma das maiores referências mundiais em governo digital e que Renata Abreu visitou para conhecer de perto o funcionamento dos serviços públicos.
“Na Estônia, o cidadão informa seus dados apenas uma vez. Depois disso, os órgãos públicos compartilham essas informações de forma segura, sem exigir que a pessoa apresente os mesmos documentos repetidamente. O Brasil também pode avançar nessa direção, reduzindo a burocracia e facilitando a vida dos cidadãos”, afirma Renata Abreu.
Texto – Lola Nicolás
Foto – Luís Felipe Morais