Renata Abreu
Nos últimos anos, os golpes financeiros têm se tornado uma grave preocupação para milhões de brasileiros, especialmente com o aumento do uso de sistemas digitais como o Pix. Muitas pessoas têm suas economias subtraídas por criminosos que utilizam contas bancárias, carteiras digitais e outros meios de pagamento para movimentar valores ilícitos. Apesar da gravidade, as vítimas enfrentam dificuldades para reaver seus recursos e para responsabilizar as instituições financeiras envolvidas.
Diante dessa realidade, estamos pedindo o apoio de toda a sociedade para fortalecer a segurança do sistema financeiro brasileiro por meio da aprovação do Projeto de Lei 4563/2024, de autoria da deputada Renata Abreu. Esse projeto propõe medidas fundamentais, como:
- Responsabilidade solidária de bancos, instituições de pagamento e intermediários financeiros pelos prejuízos causados às vítimas;
- Devolução rápida dos valores subtraídos, no prazo máximo de 48 horas, após a denúncia formal com Boletim de Ocorrência;
- Indenizações adicionais para vítimas idosas, pessoas com deficiência ou incapazes;
- Adoção de mecanismos preventivos e canais de denúncia acessíveis para identificar e bloquear transações suspeitas.
A aprovação dessa lei é um passo crucial para proteger os consumidores, promover a confiança no sistema financeiro e combater de forma eficaz os golpes que afetam milhares de famílias brasileiras.
Assine este abaixo-assinado e apoie o "Combate ao Golpe Pix". Juntos, podemos pressionar as autoridades e as instituições financeiras a implementar medidas de segurança mais rígidas e garantir justiça às vítimas de fraudes financeiras.
Sua assinatura faz a diferença!
