O PL 337/2023 quer garantir que trabalhadores possam se ausentar do serviço pelo tempo necessário para participar das reuniões escolares dos seus filhos ou menores sob sua responsabilidade legal.
👉 Isso ajuda a fortalecer a participação dos pais na educação dos filhos.
📍 Situação:
Aguardando criação de comissão temporária pela Mesa Diretora.