Sobre o projeto: Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, a fim de dispor sobre a prioridade de tramitação de processos relacionados a acidente do trabalho.
Argumentos favoráveis ao projeto: O trabalhador acidentado se encontra em situação de vulnerabilidade e deve ter a sua demanda judicial satisfeita o mais rápido possível.
Dados Complementares: Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.
Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Trabalho (CTRAB).