Solicitado por Deputada Renata Abreu

Derrubada do Veto 38/2024

Derrubada do Veto 38/2024
Saúde em BR
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Os aposentados por invalidez permanente e os beneficiários do BPC/LOAS vivem uma angústia imensurável à espera da derrubada do Veto 38/2024, o que tem agravado ainda mais a situação de pessoas já vulneráveis e doentes. Essa incerteza tem gerado sofrimento psicológico e físico àqueles que dependem desse benefício para sobreviver, e essa injustiça precisa ser corrigida com urgência!

O veto ao PL 5332/2023 impõe a continuidade das perícias médicas revisionais mesmo para pessoas diagnosticadas com doenças permanentes, irreversíveis e incuráveis pelos próprios peritos médicos do INSS. Essa exigência não tem lógica, pois apenas sobrecarrega o sistema, aumentando as filas e submetendo esses cidadãos a um desgaste desnecessário, além de colocar em risco a manutenção de seus benefícios.

Outro ponto alarmante é que muitos peritos não analisam corretamente a documentação apresentada pelos segurados, desconsiderando laudos, exames e relatórios médicos—documentos que muitas vezes possuem alto custo, dificultando ainda mais o acesso a eles. Se os beneficiários dependerem do SUS para atualizar seus prontuários, terão que enfrentar longas esperas, o que pode comprometer a continuidade do benefício.

É INJUSTO e DESUMANO obrigar pessoas com doenças degenerativas, cadeirantes, portadores de ELA (Esclerose Lateral Amiotrófica), Parkinson e demais condições irreversíveis a passarem por sucessivas perícias, sujeitando-os à humilhação e à insegurança de perderem seus benefícios. Muitos já foram prejudicados e tiveram que recorrer à Justiça para reaver um direito que deveria ser garantido.

Não podemos permitir que essas pessoas continuem vivendo nessa angústia.! Este não é um tema partidário, mas sim uma questão de empatia e dignidade humana.

20/02/2025

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Paula Abad
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