Abaixo-Assinado: Apoio ao Projeto MEL – Medicina Especializada do Lar

O Projeto MEL – Medicina Especializada do Lar é uma iniciativa social e humanitária que tem como objetivo garantir o direito ao atendimento domiciliar (Home Care) para pacientes que necessitam de cuidados contínuos fora do ambiente hospitalar.

Milhares de pessoas – crianças, adultos e idosos com deficiências severas, doenças crônicas ou em reabilitação – dependem desse tipo de assistência para manter a vida com dignidade. No entanto, mesmo com a prescrição médica indicando a necessidade do Home Care, as operadoras de saúde frequentemente ignoram essas recomendações, substituindo-as por planilhas internas sem respaldo legal, que limitam o acesso a terapias, insumos e profissionais especializados.

Como esse serviço ainda não faz parte do rol obrigatório da ANS, não há regulamentação nem fiscalização efetiva, e as famílias são pressionadas a aceitar condições precárias, sob risco de seus entes queridos ficarem sem atendimento ou sequer receberem alta hospitalar.

Entre os principais problemas enfrentados estão:

• Redução arbitrária de insumos e tratamentos, visando apenas a economia dos convênios;
• Profissionais despreparados, mal remunerados e, muitas vezes, negligentes;
• Judicialização constante para garantir o mínimo necessário;
• Casos graves de maus-tratos, abandono e omissão, sem qualquer supervisão pública.

Estudos apontam que o custo do Home Care pode ser até 10 vezes menor do que o de um leito hospitalar, demonstrando que, além de viável economicamente, o serviço é essencial para a qualidade de vida dos pacientes.

Diante dessa realidade, este abaixo-assinado tem o objetivo de solicitar:

• A inclusão do atendimento domiciliar (Home Care) no rol obrigatório de cobertura da ANS;
• A fiscalização contínua e rigorosa dos serviços prestados, com acompanhamento de assistentes sociais e órgãos competentes;
• A garantia do cumprimento da prescrição médica, com respeito integral aos direitos dos pacientes.

O Projeto MEL nasce da dor de milhares de famílias brasileiras. Com apoio da sociedade e do poder público, é possível transformar essa dor em justiça, dignidade e cuidado.