PL 2389/2023 – Cria qualificadora no crime homicídio para a hipótese de o delito ter sido cometido contra profissional de educação, no exercício da função ou em decorrência dela, e causa de aumento de pena para o crime de homicídio qualificado contra menor de 14 (quatorze) anos quando praticado nas dependências da instituição de ensino ou em veículo de transporte de condução.

Sobre o projeto: Cria qualificadora no crime homicídio para a hipótese de o delito ter sido cometido contra profissional de educação, no exercício da função ou em decorrência dela, e causa de aumento de pena para o crime de homicídio qualificado contra menor de 14 (quatorze) anos quando praticado nas dependências da instituição de ensino ou em veículo de transporte de condução.

Argumentos favoráveis ao projeto: É de suma importância que sejam tomadas medidas para aumentar a pena do crime de homicídio praticado contra professores e contra crianças no ambiente escolar. Busca-se, com isso, desestimular tais atos e promover a segurança na comunidade escolar.

Situação: Apensado ao PL 1745/2023. Pronto para Pauta no Plenário.