Solicitado por Deputada Federal Renata Abreu

PL 3185/2023 – Estabelece sinalização contendo todos os símbolos prioritários nas vagas especiais destinadas ao público de que trata esta Lei, em todo o território nacional, e dá outras providências.

PL 3185/2023 – Estabelece sinalização contendo todos os símbolos prioritários nas vagas especiais destinadas ao público de que trata esta Lei, em todo o território nacional, e dá outras providências.
9 visualização

Sobre o projeto: Estabelece sinalização contendo todos os símbolos prioritários nas vagas especiais destinadas ao público de que trata esta Lei, em todo o território nacional, e dá outras providências.

Argumentos favoráveis ao projeto: Unificar o uso das vagas destinadas a idosos, gestantes, pessoas com deficiência e para aqueles com transtorno do espectro autista, sejam eles passageiros ou motoristas, a fim de facilitar o dia a dia e garantir-lhes o direito de ir e vir.

Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD).

02/05/2024

4 apoiadores

Carregador de avatar Wireframe
Carregador de avatar Wireframe
Carregador de avatar Wireframe
Carregador de avatar Wireframe
Ver mais...

Atualizações

Mais atualizações...
Paula Abad
Paula Abad
Começou esta petição 7 meses atrás
4 Apoiadores
4,996 necessário para alcançar 5,000
By signing, you accept Campoal’s Terms of Service and Privacy Policy, and agree to receive occasional emails about campaigns on Campoal. You can unsubscribe at any time.