PL 57/2023 – Altera o Código Penal para incluir entre as causas de aumento de pena a retirada de preservativo sem o consentimento da parceira ou do parceiro.

Sobre o projeto: Altera o Código Penal para incluir entre as causas de aumento de pena a retirada de preservativo sem o consentimento da parceira ou do parceiro.

Argumentos favoráveis ao projeto: Punir o agente que, de forma sorrateira, remova preservativo sexual antes ou durante a prática do ato sexual, sem que isso seja de conhecimento ou consentimento da vítima.

Situação: Apensado ao PL 965/2022. Pronto para Pauta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).