PL 770/2023 – Altera a Lei 10.257, de 10 de julho de 2001, para incluir, no conteúdo mínimo do plano diretor, normas sobre planejamento integrado de políticas públicas.

Sobre o projeto: Altera a Lei 10.257, de 10 de julho de 2001, para incluir, no conteúdo mínimo do plano diretor, normas sobre planejamento integrado de políticas públicas.

Argumentos favoráveis ao projeto: Promover a melhoria das condições de vida e o exercício da cidadania por parte da população ao menor custo possível.

Situação: Apensado ao PL 5998/2019. O projeto principal está aguardando Designação de Relator na Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU).