O Fórum Sua Voz, Nossa Decisão, realizado sábado pelo PTN-Mulher no auditório Paulo Kobayashi, na Assembleia Legislativa de São Paulo, atraiu mais de 200 pessoas, quase 80% de mulheres, todas muito interessadas em discutir três projetos de lei que tramitam na Câmara dos Deputados e que dizem respeito diretamente ao universo feminino: vagão feminino nos trens e metrô, castração química para estuprador e obrigatoriedade de boletim de ocorrência para aborto legal às vítimas de estupro.
Para destrinchar os temas, o fórum contou com o as participações de Suzi Soares (escritora), Assad Frangieh (médico do Hospital da Mulher), Cecília Guedes (Relacionamento com Clientes do Metrô), Rosana Chiavassa (advogada), delegada Juliana Bussacos (Delegacia da Mulher) e Adriana Cecilio (advogada), que analisaram cada projeto e elucidaram dúvidas do público. Presidindo a mesa principal do evento, a deputada federal Renata Abreu, presidente estadual do PTN-SP e vice-presidente nacional da legenda. Para a parlamentar, o evento serviu para consolidar seu mandato de democracia direta, já que as decisões tomadas pelo público serão mantidas por ela nas votações desses projetos na Câmara.
O primeiro assunto em discussão foi a obrigatoriedade do boletim de ocorrência para que vítimas de estupro tenham direito ao aborto legal. A proposta, que faz parte do projeto de lei de Eduardo Cunha aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e que em breve irá à votação em plenário, agitou a plateia. Várias pessoas fizeram questão de manifestar sua opinião sobre o assunto, umas defendendo o registro do BO pela vítima, para que o crime resulte em investigação, identificação e punição do criminoso, mas a maioria refutou essa obrigatoriedade. Segundo elas, a exigência faz com que se desconfie de a gravidez ter sido fruto de um estupro, além de ser mais uma agressão na vítima, que já se encontra em estado emocional debilitado. Assim, como a maioria dos presentes foi contra essa proposta, Renata Abreu anunciou que votará ‘não’ quando o tema for levado a plenário.
O segundo tema em discussão foi a criação de vagão feminino em trens e metrô, como já ocorre no Rio de Janeiro e Brasília, por meio de leis estadual e distrital. A maioria concordou tratar-se de uma medida de segregação e discriminação, como se a mulher fosse a culpada pelos casos de assédio sexual e constrangimento que têm sido frequentes no transporte público. Relatora do projeto de lei, Renata de Abreu baseará sua relatoria pela rejeição da proposta.
Por fim, discutiu-se a castração química de estupradores, proposta do deputado Jair Bolsonaro para que o condenado pelo crime possa reduzir a pena e retorne ao convívio social desde que concorde em ser submetido a esse tipo de tratamento. No debate, em princípio, as pessoas se posicionaram contra o projeto, mas, quando o médico Assad Frangieh esclareceu que castração química não é definitiva, que o procedimento de inibição da libido é semelhante ao anticoncepcional e que a violência sexual pode ser considerada doença psíquica (depende de avaliação psicológica), a deputada fez uma consideração:
“Se o projeto propor essa medida, mas exigir também tratamento psicológico, qual seria a posição de vocês”?
O público aprovou essa alteração, que constará do texto da parlamentar, que também é a relatora dessa proposta.
Ao final do evento, o comentário geral era de satisfação pelo modelo do fórum, que permite à população falar, opinar e decidir.
“Acho que nunca participei de uma experiência desse tipo. Nunca me permitiram decidir um projeto de lei. Parabenizo a iniciativa do PTN-Mulher e, principalmente, o compromisso da deputada Renata Abreu de manter a nossa decisão na hora da votação”,
comentou Marlene dos Santos, que soube do fórum através das mídias sociais.
Segundo os organizadores, outros fóruns para discussão de projetos de lei em tramitação na Câmara dos Deputados serão realizados pelo PTN,
“justamente para que o povo decida o nosso voto em Brasília. Desse jeito, nós podemos mudar o Brasil”,
finalizou a deputada Renata Abreu.