A deputada Renata Abreu, presidente nacional do Podemos, comemorou hoje (23) a aprovação em comissão do PL 4978/2023, que cria o Pix Pensão, um sistema de débito automático que transfere diretamente o valor da pensão alimentícia da conta do devedor para quem tem direito. O objetivo, segundo a parlamentar, é garantir que o dinheiro chegue rápido a quem realmente precisa, sem burocracia nem atrasos.
O projeto muda o Código de Processo Civil para tornar a cobrança de pensão mais rápida e eficaz. Com o Pix Pensão, o juiz autoriza o débito automático, o que reduz a inadimplência e evita que mães, pais ou responsáveis precisem acionar a Justiça todos os meses.
Hoje, milhares de pessoas deixam de pagar pensão regularmente, e isso atinge principalmente crianças e idosos. Renata Abreu lembra que muita gente desiste de procurar seus direitos porque o processo é demorado e ineficaz. “Estamos mudando isso. Pagar pensão não pode ser uma escolha. É obrigação”, afirmou.
O projeto também permite a penhora de bens de empresários individuais — uma forma de evitar que devedores escondam patrimônio em contas de empresa. Além disso, a proposta obriga a Justiça a produzir e divulgar estatísticas mais completas sobre os processos de pensão, ajudando na criação de políticas públicas mais eficientes.
O PL 4978/2023, coassinado por Renata Abreu, recebeu parecer favorável da relatora Laura Carneiro, com apoio dos membros da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
Texto – Lola Nicolás
Foto – Rafa Otero