A deputada federal Renata Abreu, presidente nacional do Podemos e uma das principais defensoras da causa animal no Congresso, celebrou a aprovação unânime no Senado, ontem (20), do Projeto de Lei 4.206/2020. De iniciativa da Câmara dos Deputados, o projeto criminaliza a realização ou autorização de tatuagens e piercings em cães e gatos com fins estéticos. As penalidades incluem prisão, multa e perda da guarda do animal.
Essas práticas já são condenadas pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária e, segundo a deputada, “também são vedadas pela Constituição”. A pena prevista é de 2 a 5 anos de reclusão, podendo ser aumentada de um sexto a um terço em caso de morte do animal.
A proposta, que altera a Lei 9.605/1998 (Lei dos Crimes Ambientais), foi aprovada pela Câmara em março de 2023 e agora segue para sanção presidencial.
Além da dor e do sofrimento, procedimentos como piercings e tatuagens exigem cuidados constantes, como higienização e troca de curativos, e ainda assim representam riscos mesmo após cicatrizados.
ATUAÇÃO FIRME NA CAUSA ANIMAL
Renata Abreu é uma das parlamentares mais atuantes na defesa dos direitos dos animais. Ela é autora de diversos projetos de lei que visam garantir bem-estar, saúde e proteção aos animais domésticos:
- PL 1.419/2021 – Cria o Sistema Nacional de Saúde Animal e o programa Farmácia Veterinária Popular, para oferecer atendimento veterinário acessível, com consultas, exames, vacinas e medicamentos a preços reduzidos ou gratuitos.
- PL 5.035/2024 – Estabelece o Cadastro Nacional de Cães e Gatos e torna obrigatória a microchipagem e registro de todos os animais nascidos após a vigência da lei, até os seis meses de idade.
- PL 1.468/2024 – Regula o transporte de animais de estimação em meios coletivos, garantindo bem-estar durante o trajeto, com acesso a água e alimentação.
- PL 25/2025 – Regula a custódia compartilhada de animais em casos de separação ou dissolução de união estável.
- PL 2.925/2022 – Propõe alteração na CLT para permitir que trabalhadores possam se ausentar do trabalho por um dia ao ano, sem prejuízo salarial, para levar seus animais ao veterinário.
- PL 5.027/2023 – Tipifica como crime a omissão de socorro a animais feridos ou em perigo, com pena de detenção e multa.
- PL 340/2023 – Permite a dedução de despesas veterinárias do Imposto de Renda, incluindo consultas, exames e tratamentos.
- PL 1970/2021 – que assegura aos animais serem representados em processos judiciais pelo Ministério Público, associação de proteção e amparo ou por aqueles que detenham sua tutela ou guarda.
Texto – Lola Nicolás
Foto – Robert Alves