A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 135/2019, da deputada Renata Abreu (Podemos-SP), que reforça a proteção a quem denuncia crimes ou vive situação de violência. O texto permite que o delegado de polícia possa agir de imediato para proteger vítimas e testemunhas em perigo, sem precisar aguardar uma decisão da Justiça. Isso vale, por exemplo, para mulheres ameaçadas, idosos, pessoas com deficiência, crianças e adolescentes em risco.
“Nos momentos de maior desespero, é na delegacia que a vítima procura ajuda. Nosso projeto transforma esse primeiro contato em uma verdadeira porta de proteção, dando à autoridade policial o poder de agir na hora certa para salvar vidas”, explicou Renata Abreu.
A proposta foi relatada pelo deputado Dr. Victor Linhalis (Podemos-ES), que ampliou o alcance do texto, garantindo proteção também a testemunhas de crimes e pessoas ameaçadas por denunciar injustiças. “O Brasil precisa de uma lei que enxergue o sofrimento de quem tem medo de pedir ajuda. O projeto é um avanço porque permite que a proteção chegue rápido, sem burocracia e sem demora”, destacou o relator.
O projeto já havia sido aprovado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) e agora, com o aval da CCJC — última etapa na Câmara, por tramitação conclusiva —, segue para análise do Senado Federal.
“O Estado precisa estar preparado para agir na hora certa. Esse projeto garante amparo rápido e seguro para quem está em situação de vulnerabilidade”, reforçou Renata Abreu.
Texto – Lola Nicolás
Foto – Luís Felipe Morais