A deputada federal Renata Abreu (Podemos-SP) apresentou o Projeto de Lei 5712/2025, que garante o direito de pacientes receberem atendimento médico e multiprofissional em casa. O objetivo é estabelecer regras nacionais para a atenção domiciliar, oferecendo um tratamento mais humano, seguro e eficiente, tanto pelo SUS (Sistema Único de Saúde) quanto pelos planos privados de saúde.
Segundo a deputada e presidente nacional do Podemos, a proposta vai reduzir internações desnecessárias e permitir que pacientes em condições estáveis possam continuar o tratamento no conforto do lar: “O cuidado domiciliar é uma forma moderna e humanizada de cuidar da saúde. Melhora a qualidade de vida, evita infecções hospitalares e ainda libera leitos para quem realmente precisa. Nosso projeto dá segurança jurídica e técnica para que esse serviço avance em todo o país”, afirma Renata Abreu.
A proposta altera duas leis importantes:
- Lei 8.080/1990, que organiza o SUS;
- Lei 9.656/1998, que regula os planos de saúde.
Pelo texto de autoria da deputada, a atenção domiciliar passa a ser reconhecida oficialmente como parte das ações do SUS, abrangendo promoção, prevenção, tratamento e reabilitação. O serviço será ofertado a pacientes que necessitem de cuidado contínuo, mas que possam recebê-lo fora do hospital, sempre mediante indicação da equipe de saúde.
Nos planos de saúde, o PL determina que a internação domiciliar indicada por médico tenha cobertura obrigatória para todos os planos com segmentação hospitalar. Isso significa que, quando o médico indicar que o paciente pode continuar o tratamento em casa, o convênio não poderá negar.
MAIS QUALIDADE, MENOS CUSTOS E RISCOS
A atenção domiciliar já é reconhecida em vários países por oferecer atendimento mais seguro, humanizado e econômico. No Brasil, o principal programa nessa área é o Melhor em Casa, criado em 2011 pelo Ministério da Saúde, que conta com mais de 2 mil equipes multiprofissionais e realiza em torno de 5 milhões de atendimentos por ano.
Mesmo assim, o serviço ainda é desigual entre os municípios e enfrenta falta de padronização e fiscalização. “Queremos que a atenção domiciliar deixe de ser exceção e passe a ser parte da rede de cuidado. Isso traz dignidade aos pacientes e eficiência para o sistema de saúde”, reforça a deputada.
FISCALIZAÇÃO E SEGURANÇA
O projeto também estabelece que os serviços de atenção domiciliar sejam fiscalizados pelos órgãos de vigilância sanitária e conselhos profissionais, garantindo qualidade, transparência e segurança ao paciente.
Com essa iniciativa, Renata Abreu busca alinhar o Brasil às melhores práticas internacionais e fortalecer um modelo de saúde centrado no paciente, mais humano, econômico e sustentável.
Texto: Lola Nicolás
Foto: Luís Felipe Morais