O projeto de lei da deputada Renata Abreu (Podemos-SP) que acaba com a chamada ‘cobrança dupla’ em pedágios avançou mais uma etapa na Câmara dos Deputados. A proposta garante ao motorista o direito de atravessar novamente a praça sem pagar outra tarifa quando já tiver passado pelo mesmo local nos últimos 20 minutos.
O texto, que já havia sido aprovado por unanimidade na Comissão de Viação e Transportes (CVT), recebeu agora parecer favorável na Comissão de Finanças e Tributação (CFT). O próximo passo é a análise na Comissão de Constituição e Justiça (CJC), última etapa antes de seguir ao Senado. Como o PL tramita em caráter conclusivo, não precisará passar pelo plenário da Câmara.
Para Renata, a medida é uma questão de justiça com quem usa as rodovias todos os dias e não pode ser penalizado por situações simples no trânsito. “O motorista que erra o caminho e precisa retornar ou faz deslocamentos curtos não deve pagar duas vezes pela mesma praça de pedágio. Essa cobrança repetida pesa no bolso das famílias e não faz sentido algum. O projeto traz bom senso e respeito ao cidadão”, afirmou a deputada e presidente nacional do Podemos.
Na análise do PL 5366/2016, a relatora Ana Pimentel (PT-MG) destacou que o projeto corrige uma distorção antiga no modelo de concessões. Em seu parecer, ela ressaltou que a cobrança repetida em curto intervalo de tempo é injusta e desproporcional, especialmente nos casos de retorno involuntário ou percursos pequenos.
“A iniciativa traz racionalidade à cobrança de tarifas, alinhando-se à prática já observada em estacionamentos públicos e privados, nos quais existe um tempo de tolerância sem nova cobrança”.
Segundo a deputada Renata Abreu, o seu projeto de lei torna o sistema mais justo e transparente para os usuários das rodovias federais.
Texto – Lola Nicolás
Foto – Vladyslav Horoshevych/Shutterstock