Boa notícia para quem precisa de informação clara e acessível na hora de comprar um produto. Depois de ser aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, o Projeto de Lei 19/25, da deputada federal Renata Abreu (Podemos-SP), também foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara. Quem tem deficiência visual, limitações motoras, é idoso ou até mesmo quem tem baixa escolaridade sabe como é difícil identificar um item, entender um rótulo ou simplesmente abrir uma embalagem.
“A proposta cria critérios mínimos de acessibilidade nas embalagens e nas informações de produtos e serviços, algo que até hoje praticamente não existe na lei”, argumenta a parlamentar. Segundo ela, o Código de Defesa do Consumidor certifica o direito à informação clara e adequada, mas não detalha como isso deve ser feito.
O projeto da deputada e presidente nacional do Podemos muda isso ao exigir:
- elementos táteis, como braile e texturas;
- cores contrastantes e ícones maiores, mais fáceis de enxergar;
- tecnologias assistivas, como QR Code com áudio ou texto ampliado;
- embalagens mais ergonômicas, fáceis de abrir e segurar.
“É inclusão na prática, no dia a dia, no mercado, no armário da cozinha, no cuidado com a saúde e na autonomia de cada pessoa, diz Renata Abreu, reforçando o espírito da proposta: “A inclusão começa nos detalhes. Um simples rótulo pode garantir segurança, autonomia e dignidade para milhões de brasileiros”.
O texto aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência também atualiza a proposta original para acompanhar novas tecnologias e ampliar as formas de acessibilidade. Agora, segue para análise na Comissão de Defesa do Consumidor e depois para a Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania.
Texto – Lola Nicolás
Arte – RotuNews