A Educação será protagonista no Senado Federal neste primeiro semestre. Dois projetos que alteram a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) estão prontos para votação em plenário e, se aprovados sem alterações, seguem diretamente para sanção presidencial. Um deles é de autoria da deputada federal Renata Abreu (Podemos/SP) e carrega uma história de forte repercussão nacional.
Outro destaque dessa pauta é o novo Plano Nacional de Educação (PNE), que entra no Senado em corrida contra o tempo. O PL 2614/24, já aprovado pela Câmara dos Deputados, irá tramitar como prioridade na Comissão de Educação do Senado. O texto estabelece diretrizes, metas e estratégias para a política educacional brasileira pelos próximos dez anos. A urgência se justifica porque o atual PNE (2014-2024), regido pela Lei 13.005/2014, teve sua validade oficial prorrogada e perdeu a validade em 31 de dezembro de 2025, o que exige que as votações avancem para evitar um vácuo no planejamento educacional do país.
Além desses projetos centrais, a Comissão de Educação do Senado também tem outros 30 projetos educacionais importantes em tramitação, reforçando que a Educação passa a ditar o ritmo dos trabalhos da Casa neste primeiro semestre.
POLÍTICA E CIDADANIA
O PL1108/15, da deputada federal Renata Abreu, que tramita no Senado como PL 4088/2023, altera a LDB ao criar a disciplina Educação Política e Direitos do Cidadão como componente obrigatório no Ensino Fundamental e Médio. O texto foi aprovado pela Câmara em agosto de 2023 e há quase dois anos e meio aguarda votação no Senado.
A iniciativa busca estruturar conteúdos hoje tratados de forma genérica, como funcionamento do Estado, Constituição, direitos e deveres, democracia, participação social e cidadania. A proposta amplia a formação dos estudantes, fortalecendo a compreensão sobre o papel do cidadão na sociedade e no sistema democrático.
O QUE É O PNE
O PNE é o principal instrumento de planejamento da educação brasileira. Ele organiza as políticas públicas do setor em nível nacional, define prioridades, orienta investimentos e estabelece metas para garantir acesso, permanência, qualidade e equidade em todos os níveis de ensino. Também promove a articulação entre União, estados e municípios, fortalece o futuro Sistema Nacional de Educação, valoriza os profissionais da educação e cria mecanismos de monitoramento e avaliação para acompanhar resultados e corrigir rumos.
Além disso, o novo plano orienta o financiamento da educação, estimulando investimentos robustos e vinculados às metas, e prepara o sistema educacional para as transformações da sociedade, com foco em inovação, inclusão e redução das desigualdades regionais. Mais do que um plano de governo, o PNE transforma a educação em política de Estado e em um projeto nacional de desenvolvimento.
MAIS EDUCAÇÃO NA PAUTA
Além da proposta de Renata Abreu, o PL 4012/2024 já foi aprovado pelas comissões do Senado e também deve ser votado em plenário neste semestre. Ele obriga municípios a ofertar vagas em educação infantil em quantidade proporcional à população das zonas urbana e rural. A proposta busca garantir, portanto, que a obrigação municipal de fornecer educação infantil atinja as necessidades de todas as regiões, diminuindo disparidades de acesso entre o campo e a cidade. As duas propostas alteram a lei de Diretrizes e Base de Educação (LDB).
Na Comissão de Educação, outros 30 projetos estarão em análise a partir de fevereiro, destacando-se o PL 2870/2023, que torna a Defesa Civil como conteúdo obrigatório nos ensinos Fundamental e Médio, e o PL 490/2020, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a concessão de bônus em processo seletivo de acesso a cursos de graduação das universidades federais para candidatos residentes no Estado sede da instituição federal.
“Educação é o maior investimento que um país pode fazer. O que estará em debate no Senado não são apenas projetos, mas o futuro de milhões de crianças e jovens. Precisamos garantir uma educação de qualidade, que forme cidadãos, reduza desigualdades e prepare o Brasil para os próximos dez anos”, declara a deputada federal Renata Abreu.
Texto – Lola Nicolás
Foto – Artur Póvoa