Pessoas com visão monocular que correm risco de perder a única visão funcional poderão ter prioridade na fila de transplante de córnea do SUS (Sistema Único de Saúde). A medida está prevista no Projeto de Lei 2960/2026, da deputada federal Renata Abreu (Podemos/SP), que altera a Lei nº 9.434/1997, responsável por regulamentar a remoção e o transplante de órgãos, tecidos e partes do corpo humano no Brasil.
O projeto não altera o funcionamento da fila nem cria prioridade automática. A preferência será concedida apenas mediante laudo oftalmológico especializado que comprove risco iminente de perda, agravamento ou comprometimento funcional da visão remanescente.
O objetivo é proteger pacientes que já dependem da visão de apenas um olho e que podem enfrentar a cegueira total caso a condição do outro olho se agrave.
“A pessoa com visão monocular depende integralmente da visão do único olho funcional para trabalhar, estudar, se locomover e manter sua autonomia. Quando essa visão está ameaçada, cada dia de espera pode representar um risco irreversível”, afirma Renata Abreu.
A visão monocular é reconhecida como deficiência visual pela Lei nº 14.126/2021, garantindo às pessoas nessa condição os mesmos direitos assegurados às pessoas com deficiência. A condição afeta a percepção de profundidade, reduz o campo visual e pode trazer limitações importantes para a vida cotidiana.
Mais de 30 mil brasileiros aguardam atualmente um transplante de córnea no país. Para pacientes com visão monocular, a demora pode significar não apenas a continuidade de uma limitação visual, mas o risco de cegueira total, com impactos diretos sobre a independência, a mobilidade e a qualidade de vida.
Segundo Renata Abreu, a medida busca promover justiça e equidade no acesso ao tratamento. “Não estamos falando de privilégio, mas de reconhecer uma situação clínica mais grave. Quando a única visão que resta está ameaçada, preservar esse paciente significa preservar sua autonomia, sua dignidade e sua participação plena na sociedade”, destaca.
Texto – Lola Nicolás
Foto – Fernando Frazão/AgênciaBrasil/AgênciaSenado