Deputada federal do PTN-SP diz que menor de 16 anos tem discernimento para saber as consequências de seus atos
A deputada federal Renata Abreu (PTN-SP) votou favorável à PEC que previa redução da maioridade penal de 18 para 16 anos no caso de crime hediondo (estupro e latrocínio), homicídio doloso, roubo qualificado e lesão corporal grave.
“Para mim, um jovem de 16 anos não é mais uma criança. A gente não estava tratando ali, no plenário, de crianças de 8, 10 anos; estávamos tratando de um adolescente de 16 anos, que, no meu entendimento, tem discernimento, sim, para saber as consequências de seus atos. Quem tira uma vida tem de ser responsabilizado, sim”, posiciona-se Renata Abreu.
Segundo a parlamentar, as regras do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) proporcionam que um adolescente de 16 anos, que tenha cometido um homicídio, cumpra a medida de restrição de liberdade ao lado de um outro jovem que cometeu um furto:
“Se a gente está alegando que a cadeia é escola do crime, colocar um homicida ao lado de um pequeno infrator pode contaminar o segundo, não acham?”.
A deputada diz que somente a Educação poderá resgatar a juventude que está vindo: “Mas, não podemos deixar impune essa parcela que comete crimes contra a vida, colocando em risco a vida de inocentes. Não acredito que a sociedade possa recuperar um jovem de 16, 17 anos, que mata alguém. Por isso, temos de trabalhar a Educação”.