Presidente nacional do Podemos, a deputada federal Renata Abreu (SP) e o também deputado federal Léo Moraes (Podemos-RO) reuniram-se nesta quarta-feira (2/6) com o presidente da Cobrapol (Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis), André Luiz Gutierrez, e reafirmaram apoio à luta da categoria em defesa da Segurança Pública.
No encontro, o presidente da entidade falou sobre sua preocupação com a Reforma Administrativa enviada pelo governo federal ao Congresso, que propõe uma série de alterações nas regras que regem o serviço público.
“O trabalho dos policiais é de muita importância para a nossa sociedade. Merecem que lutemos sempre por eles, para que tenham melhor infraestrutura para exercer seus ofícios, remuneração à altura dos riscos que correm, mais valorização e reconhecimento. Assim como fizemos na Reforma da Previdência, vamos lutar por eles, como também pelos demais servidores públicos, para que não tenham seus direitos prejudicados na Reforma Administrativa”, ressaltou Renata Abreu.
A PEC 32/20, do Poder Executivo, altera dispositivos sobre servidores e empregados públicos e modifica a organização da administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios. O objetivo é fazer uma ampla reforma administrativa com efeitos no futuro.
A PEC propõe alterar 27 trechos da Constituição e introduzir 87 novos, sendo quatro artigos inteiros. As principais medidas tratam da contratação, da remuneração e do desligamento de pessoal, válidas somente para quem ingressar no setor público após a aprovação das mudanças.
O deputado Léo Moraes, inclusive, é autor de uma emenda à PEC 32/2020 para que sejam reconhecidas as funções típicas de Estado exercidas pelos policiais e demais agentes da Segurança Pública nacional, que atuam com dedicação no serviço público, além de serem servidores essenciais para o funcionamento do Estado brasileiro.
O parlamentar explica que sua emenda objetiva pretende a uniformização das instituições policiais com o objetivo de organizar essa categoria, tão indispensável à vida social, conforme suas peculiaridades funcionais. “Os policiais atuam em todas as frentes, exercem atividades de natureza essencial e exclusiva ao Estado Democrático de Direito, dentro da legalidade, direcionando a sociedade para o alcance da justiça e da paz social”, argumentou Léo Moraes.
Segundo André Luiz Gutierrez, “o reconhecimento pretendido pela emenda do deputado Léo Moraes é fundamental para excluir os policiais, assim como demais profissionais da Segurança Pública, das regras estabelecidas na PEC 32/2020, cuja aprovação, da forma que o texto foi encaminhado pelo governo federal, acarretará inquestionável violação de direitos adquiridos ao longo do tempo, com reflexos imensuráveis no exercício de atividade fundamental à proteção do cidadão e da sociedade”.
No encontro, Gutierrez agradeceu o apoio de Renata Abreu, que é presidente nacional do Podemos: “Aproveitamos a oportunidade para agradecer o apoio dado pelos integrantes do Podemos às nossas causas, como ocorreu na Reforma da Previdência e como está acontecendo agora, com a luta para tentar evitar prejuízos aos profissionais da Segurança Pública e demais servidores na PEC da Reforma Administrativa”, ressaltou ele.
Os deputados e o presidente da Cobrapol também conversaram sobre Segurança Pública, seus operadores e futuros mecanismos e propostas que possam aparelhar melhor o efetivo e valorizar a carreira dos policiais no Brasil.