A presidente nacional do Podemos, deputada federal Renata Abreu (SP), solicitou ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, a votação em plenário de projetos que ampliam os direitos das mulheres.
A solicitação foi feita segunda-feira (22), antes do início da campanha “16 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres”, que começa na próxima quinta-feira (25).
“Diante da campanha 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, requeremos a Vossa Excelência o envio ao Plenário e a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 353/2017, que se mostra de extrema relevância para a garantia dos Direitos da Mulher. Essa proposição torna imprescritível o crime de estupro, com vistas a combater não só a impunidade decorrente da prescrição, mas também atos de violência sexual”, diz Renata.
Entre as medidas, além da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que torna imprescritível a prática de estupro, está o projeto que obriga a destinação de 5% do Fundo Nacional de Segurança Pública a ações de combate à violência contra a mulher.
A PEC foi aprovada na CCJC (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) em 2019 e, desde então, está travada. A segunda matéria foi aprovada pelo Senado em outubro e retornou à Câmara para a última etapa de tramitação.
Texto: Plínio Aguiar, do R7
Foto: Cleia Viana/ Câmara dos Deputados