A deputada federal Renata Abreu (Podemos-SP) protocolou na Câmara um importante projeto de lei para ampliar a inclusão e a acessibilidade dos consumidores em situação de vulnerabilidade. O PL 19/2025 propõe mudanças no Código de Defesa do Consumidor para estabelecer critérios mínimos de acessibilidade em rótulos, embalagens e informações sobre produtos, garantindo mais autonomia às pessoas com deficiência, idosos e analfabetos.
A iniciativa busca eliminar obstáculos que dificultam o uso e a escolha de produtos no dia a dia. Para isso, o projeto determina medidas como:
✔️ Etiquetas em braile e marcações em relevo, facilitando a identificação para pessoas com deficiência visual.
✔️ Cores contrastantes e ícones grandes, tornando as informações mais visíveis e acessíveis.
✔️ Tecnologias assistivas, como QR Codes e etiquetas sonoras, que oferecem informações em áudio ou texto ampliado.
✔️ Design ergonômico das embalagens, com tampas e formatos que favorecem o manuseio e a abertura sem esforço excessivo.
A proposta também prevê que órgãos reguladores sejam responsáveis por atualizar essas normas conforme novas tecnologias e soluções forem surgindo, garantindo que a legislação acompanhe a evolução do setor.
Segundo Renata Abreu, tornar o acesso à informação mais democrático e eliminar barreiras no consumo são passos fundamentais para uma sociedade verdadeiramente inclusiva. “Muitas pessoas enfrentam dificuldades diárias que poderiam ser facilmente solucionadas com pequenas adequações. Nosso projeto propõe justamente isso: garantir que ninguém seja excluído do direito de consumir com autonomia e segurança”, afirmou a deputada.
O PL nasceu do diálogo com diversas lideranças e especialistas na área da inclusão, cujo compromisso e dedicação foram essenciais para a sua construção. Karin Camargo, vice-secretária nacional de inclusão, Márcia Pinheiro, presidente nacional do Podemos Mulher, Alessandra Algarin, presidente estadual do Podemos Mulher (SP), Larissa Lafaiete, secretária nacional de inclusão do Podemos Mulher, e Gabriela Andrade, secretária estadual de inclusão do Podemos Mulher (SP), contribuíram ativamente para o desenvolvimento da matéria, trazendo reflexões importantes sobre os desafios enfrentados por consumidores vulneráveis.
Texto: Lola Nicolás – Ascom Renata Abreu
Foto: Sérgio Barba