A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados aprovou o PL 20/2025, de autoria da deputada Renata Abreu (Podemos-SP), que cria o Código Brasileiro de Defesa do Turista e institui a Política de Assistência ao Turista em Situação de Emergência. O projeto estabelece regras claras para garantir segurança, direitos e suporte a quem viaja pelo Brasil — tanto turistas nacionais quanto estrangeiros.
“O Brasil precisa oferecer mais segurança e direitos aos viajantes. Nosso objetivo é garantir mais transparência, suporte e proteção em situações inesperadas, como desastres naturais ou epidemias”, afirma Renata Abreu, líder nacional do Podemos.
O projeto define direitos básicos para os turistas e impõe obrigações a empresas do setor, como hotéis, agências e operadoras. Em emergências, essas empresas ficam proibidas, por exemplo, de cobrar taxas de cancelamento ou aumentar preços abusivamente por estadias forçadas. Também deverão fornecer informações sobre segurança e acesso a serviços de saúde.
A deputada lembra que a pandemia de Covid-19 revelou a fragilidade das regras atuais. “Milhões de viagens foram canceladas sem padrão de reembolso ou atendimento. Isso gerou insegurança jurídica e prejuízo para todos”, explica Renata.
Inspirado em experiências internacionais, como as diretrizes da Organização Mundial do Turismo e o modelo do Uruguai, o projeto prevê planos de contingência, atuação coordenada de órgãos públicos e articulação com embaixadas no caso de turistas estrangeiros.
“O turista bem-atendido volta e recomenda. Proteger quem viaja também é fortalecer o turismo e a economia brasileira”, conclui a parlamentar.
O PL segue agora para análise nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça. Se aprovado, ainda passará pelo Plenário da Câmara e pelo Senado antes de virar lei.
Texto – Lola Nicolás
Foto – Luís Felipe Morais