Presidente nacional do Podemos, a deputada federal Renata Abreu (SP) teve mais um projeto em defesa da mulher aprovado pelo Congresso. Trata-se do PL 123/2019, que destina verbas do Fundo Nacional de Segurança Pública para ações de enfrentamento à violência feminina. O texto já havia sido aprovado ano passado pela Câmara, mas retornou para análise após mudanças feitas no Senado. Agora vai à sanção presidencial.
Pela proposta, ficam reservados 5% dos recursos empenhados na área de Segurança Pública para custear atividades em centros de atendimento integral e multidisciplinar para mulheres e respectivos dependentes em situação de violência doméstica e familiar; em casas-abrigos para as vítimas e respectivos dependentes; em delegacias, núcleos de Defensoria Pública, serviços de saúde e centros de perícia médico-legal especializados no atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar; em programas e campanhas de enfrentamento da violência doméstica e familiar; e centros de educação e de reabilitação para os agressores.
“Com a aprovação de meu projeto, teremos pelo menos R$ 53,5 milhões do total de R$ 1,07 bilhão executado pelo Fundo Nacional de Segurança Pública em 2021 empenhados em ações de enfrentamento à violência feminina. Vai ser um grande passo no combate à violência contra a mulher. Grande conquista e em pleno Dia Internacional da Mulher”, comemora Renata Abreu.
Foto: Robert Alves/Monumental Foto