A Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) o Projeto de Lei 5965/2023, de autoria da deputada Renata Abreu (Podemos-SP), que amplia a isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para contribuintes a partir de 75 anos.
Pelo texto aprovado, idosos que recebem aposentadoria, pensão, reforma ou transferência para a reserva remunerada ficarão isentos do IRPF até o teto atual dos benefícios pagos pelo INSS, hoje fixado em R$ 8.157,41. A medida vale tanto para homens quanto para mulheres, unificando o critério anteriormente proposto de 70 anos para mulheres e 80 anos para homens.
Além disso, o projeto prevê isenção da contribuição previdenciária (INSS) para aposentados com mais de 75 anos que continuam trabalhando com carteira assinada. A medida não se aplica a trabalhadores autônomos nem a microempreendedores individuais.
ALÍVIO PRA QUEM MAIS PRECISA
A deputada Renata Abreu defende que o envelhecimento impõe gastos maiores, principalmente com saúde, ao mesmo tempo em que reduz a capacidade de gerar renda.
“É uma forma de reconhecer o esforço de quem já contribuiu com a sociedade e enfrenta desafios maiores na terceira idade”, justificou a parlamentar, que também preside o Podemos nacionalmente.
O relator da proposta, deputado Rubens Otoni (PT-GO), acatou a ideia e propôs ajustes no texto. Ele destacou a importância de manter o equilíbrio fiscal e de garantir que a isenção beneficie quem realmente precisa. “A proposta é meritória e atende a um grupo que necessita de maior proteção econômica”, afirmou.
Com a aprovação na Comissão do Idoso, o texto segue agora para análise nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.
Texto – Lola Nicolás
Foto – Luís Felipe Morais