A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou hoje, dia 02, o Projeto de Lei 1430/2025, de autoria da deputada Renata Abreu (Podemos-SP), que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para incluir a obrigatoriedade de formação permanente e continuada de educadores em educação inclusiva, com foco na elaboração de planos educacionais individualizados para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A proposta tem como objetivo garantir que professores recebam preparo específico para compreender as necessidades dos alunos autistas e aplicar metodologias pedagógicas adaptadas ao desenvolvimento integral de cada estudante. A iniciativa também harmoniza a LDB com a Lei nº 12.764/2012, que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, reforçando a inclusão educacional como direito fundamental.
Em sua justificativa, Renata Abreu destacou a importância da formação continuada: “Ao investir na formação permanente dos educadores, reafirmamos nosso compromisso com a construção de um sistema educacional que respeite a pluralidade e garanta o acesso de todos a um ensino de qualidade, capaz de atender às especificidades de cada aluno”.
A relatora do projeto na comissão, deputada Dayany Bittencourt (União-CE), elogiou a medida, ressaltando que o texto fortalece a educação inclusiva no Brasil ao tornar explícita a necessidade de formação para a elaboração de Planos Educacionais Individualizados (PEI), considerados essenciais no atendimento pedagógico especializado.
O projeto seguirá agora para análise nas Comissões de Educação (CE) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Texto – Lola Nicolás
Foto – Luis Felipe Morais