A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (12), o Projeto de Lei 1933/2024, da deputada Renata Abreu (Podemos-SP), que fecha o cerco contra o cancelamento unilateral de planos de saúde coletivos.
A medida protege gestantes, idosos ou pessoas com deficiência, incluindo autistas, e garante que pacientes internados ou em tratamento essencial à sobrevivência ou à integridade física mantenham a cobertura até a alta médica, desde que estejam com as mensalidades em dia.
O texto, que tramita como apensado ao PL 1408/2023, obriga as operadoras a oferecer plano equivalente, com a mesma cobertura ou na mesma faixa de preço, antes de rescindir contratos.
Segundo Renata Abreu, a proposta, que altera a Lei 9.656/1998, surgiu após uma série de cancelamentos imotivados que deixaram milhares de usuários sem assistência e sem tempo para buscar alternativas. Entre os casos estava o de um menino autista em São Paulo, que teve seu plano cancelado e cuja família só descobriu a notícia pelo aplicativo da operadora.
“Estamos falando de vidas. Um cancelamento repentino, sem transição ou alternativa, pode significar a interrupção de tratamentos vitais. Não podemos permitir que isso aconteça”, afirmou a parlamentar.
Texto – Lola Nicolás
Foto – Luís Felipe Morais