Autora da proposta, a deputada federal Renata Abreu (PTN-SP) diz que a medida trará novos recursos aos produtores culturais
A Comissão de Cultura da Câmara aprovou o Projeto de Lei 1737/15, da deputada federal Renata Abreu (PTN-SP), que autoriza o aproveitamento dos incentivos fiscais a projetos culturais Lei Rouanet (Lei 8.313/91) pelas empresas optantes pelo lucro presumido na apuração do imposto de renda.
Atualmente, apenas empresas optantes do cálculo do imposto de renda pelo lucro real podem fazer a dedução, e na prática apenas grandes empresas fazem essa opção. Mas a deputada defende que mesmo que as empresas optantes pelo lucro presumido não estejam autorizadas a deduzir custos e despesas na apuração do imposto de renda, isso não deveria lhes impedir de usar a Lei Rouanet, porque a dedução da doação e do patrocínio é realizada diretamente do imposto a recolher, e não da sua base de cálculo.
“É justo do ponto de vista fiscal permitir às empresas de menor porte o acesso a benefícios atualmente disponíveis apenas a grandes companhias; por outro lado, a medida pode trazer novos recursos aos produtores culturais”, defende Renata Abreu.
O relator da proposta, deputado Lincoln Portela (PR-MG), defendeu a mudança, que, em sua opinião, permitirá privilegiar as iniciativas locais e comunitárias. Segundo Portela, “a Lei Rouanet, até então, privilegiou a grande indústria cultural, em detrimento dos artistas e grupos amadores, independentes, populares”.
Lincoln Portela lembrou que a Câmara já aprovou o Projeto de Lei que revoga a Lei Rouanet e institui o Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura (Procultura). “Porém, o projeto é alvo de bastante crítica, por apresentar uma ‘lacuna’, que é justamente não contemplar a participação de empresas que realizam seus balanços com base no lucro presumido”, afirmou.