Relatora do Projeto de Lei 5638/20, a deputada federal Renata Abreu (Podemos-SP) conseguiu aprovar seu substitutivo para socorrer o setor de eventos, um dos mais prejudicados pelas medidas adotadas para combater a pandemia de Covid-19.
O PL, que cria do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), é de autoria do deputado Felipe Carreras (PSB-PE) e outros sete parlamentares, mas Renata Abreu ampliou o rol de contribuintes que poderão renegociar suas dívidas, tributárias ou não, com descontos de até 70% e prazo de até 145 meses para quitação. Além disso, a proposta reduz a 0% as alíquotas do PIS/Pasep e do Cofins incidentes sobre as receitas por 60 meses e a extensão, até 31 de dezembro de 2021, do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac) para as empresas do setor.
Entre os segmentos a serem socorridos pelo Perse estão prestadores de serviços turísticos, parques de diversão, temáticos e aquáticos e atrações turísticas, hotelaria, cinemas, casas de eventos, noturnas e de espetáculos, empresas que realizem ou comercializem congressos, feiras, feiras de negócios, shows, festas, festivais, simpósios ou espetáculos em geral e eventos esportivos, sociais, promocionais ou culturais e entidades sem fins lucrativos.
Para custear o Programa Emergencial de Socorro ao Setor de Eventos (Perse), o substitutivo de Renata Abreu destina, além dos recursos orçamentários e do Tesouro Nacional alocados, 3% do dinheiro arrecadado com as loterias administradas pela Caixa Econômica Federal e com a Lotex. Isso inclui a loteria federal, os concursos de números e as loterias esportivas. Os recursos saem da cota atualmente destinada ao prêmio bruto, mas a redução vale apenas em 2021.
Desde março de 2020, organizadores, promotores, técnicos de áudio, vídeo e iluminação, gastronomia, segurança, limpeza, montadores, cenografia e muitos outros profissionais do setor estão impedidos de trabalhar por causa da pandemia. De braços compulsoriamente cruzados, eles assistem a gradual derrocada de um setor que gera R$ 1 trilhão para a economia.
“Eles foram os primeiros a parar, por causa das restrições pandemia, e certamente serão os últimos a retornarem às atividades. Se não fizermos nada para ajudá-los, o risco de encerramento dessas atividades é enorme. Em um ano de paralisação forçada, 98% de setor está paralisado, afetando, por tabela, transportes, hotelaria e serviços. No turismo, as perdas são de R$ 14 bilhões, com quase 300 mil demissões, impactando sobre 571 atividades econômicas dependentes do segmento, que abriga 7 milhões de empregos, entre diretos e indiretos, e representa 8,1% do PIB nacional”, alerta a parlamentar, cuja atuação nesta luta não terminou com a aprovação da proposta pela Câmara dos Deputados:
“Agora é continuar trabalhando para que o Senado aprove logo o Perse e que o governo federal faça também a sua parte. É a sobrevivência de milhares de empresas e de empregos que está em risco”, alerta Renata Abreu
- Foto: Robert Alves/Monumental Fotos