O Projeto de Lei 3185/2023, da deputada federal Renata Abreu (Podemos-SP), acaba de avançar mais uma etapa. Depois de ter sido aprovado em junho na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD), agora também recebeu parecer favorável da Comissão de Desenvolvimento Urbano.
O texto traz uma mudança simples, mas de grande impacto: a sinalização das vagas especiais deverá incluir todos os símbolos de prioridade: idosos, gestantes, pessoas com deficiência (física, mental, intelectual ou sensorial) e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Hoje, muitas vagas exibem apenas o símbolo da cadeira de rodas ou o do idoso. Isso causa dúvidas e até constrangimentos para quem tem deficiência não aparente, como o autismo, ou para gestantes que também têm direito ao espaço.
“Com a nova sinalização, vamos dar mais visibilidade e respeito a todos. O objetivo é acabar com os conflitos e garantir que cada pessoa prioritária seja reconhecida”, afirma Renata Abreu.
O projeto também determina que 15% das vagas em estacionamentos de uso público ou privado coletivo — como shoppings, supermercados e hospitais — e em vias públicas sejam reservadas a esses públicos. O direito vale tanto para motoristas quanto para passageiros.
“Essa padronização é um passo muito importante para a inclusão. Acessibilidade não pode ser parcial, tem que alcançar todos os que precisam”, reforça a deputada.
A proposta segue agora para análise nas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), antes de chegar ao plenário da Câmara.
Texto – Lola Nicolás
Imagem – Divulgação