A Lei do Combustível do Futuro, que cria programas nacionais para o uso de diesel verde, combustível sustentável para aviação e biometano, foi sancionada nesta semana. A nova legislação, que aumenta a mistura de etanol na gasolina e de biodiesel no diesel, contou com importante contribuição da deputada Renata Abreu (SP), que é presidente nacional do Podemos.
A parlamentar foi decisiva ao estabelecer que apenas produtores e importadores autorizados pela ANP (Agência Nacional do Petróleo) devem garantir a adição de diesel verde, o que traz maior controle e eficiência no processo de fiscalização. Para Renata, “essa medida é importante para reduzir os custos de fiscalização e aumentar a eficiência administrativa, uma vez que a produção é espalhada em vários pontos e próxima do consumidor final. Isso significa que há mais partes a serem fiscalizadas, o que aumenta os custos”.
A nova lei também define que a mistura de etanol na gasolina, que atualmente varia entre 18% e 27,5%, poderá ser aumentada para até 35%. Já a mistura de biodiesel no diesel, que desde março é de 14%, será aumentada em 1 ponto percentual a cada ano, começando em 2025, até atingir 20% em 2030.
O CNPE poderá ajustar essa mistura, aumentando ou diminuindo até 2 pontos percentuais, de acordo com a viabilidade, com a mistura variando entre 13% e 25% a partir de 2031. E será implementado um sistema de rastreamento dos combustíveis para garantir a qualidade em toda a cadeia produtiva.
E, por fim, a lei cria três programas nacionais: Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV) – A partir de 2027, as companhias aéreas serão obrigadas a reduzir suas emissões de gases do efeito estufa em voos domésticos usando combustíveis sustentáveis. As metas de redução começam com 1% e aumentam progressivamente até atingir 10% em 2037; Programa Nacional de Diesel Verde – O CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) definirá a quantidade mínima de diesel verde que deverá ser misturado ao diesel comum todos os anos; Programa Nacional de Incentivo ao Biometano – Este programa visa estimular a pesquisa, produção, comercialização e uso de biometano e biogás na matriz energética brasileira. A partir de 2026, o setor de gás natural deverá reduzir suas emissões de gases de efeito estufa, começando com uma meta de 1%, que pode chegar até 10% em 2037.
E fica estabelecido um marco regulatório para a captura e o armazenamento de carbono, abrindo caminho para investimentos que podem somar R$ 260 bilhões. Com essas medidas, o Brasil espera evitar a emissão de 705 milhões de toneladas de dióxido de carbono (CO2) até 2037.
Foto: Nilo Martins