Projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados pode transformar radicalmente o atendimento às pessoas com diabetes tipo 1 no Brasil. De autoria de Renata Abreu (SP), presidente nacional do Podemos, o PL 3265/2025 propõe a criação da Política Nacional de Monitoramento e Cuidado Integral à Pessoa com Diabetes Melito Tipo 1, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
A proposta assegura o fornecimento gratuito de tecnologias modernas de controle glicêmico, como sensores contínuos de glicose, bombas de insulina e insulinas de ação rápida, além de atendimento multiprofissional com nutricionistas, psicólogos e programas de educação em saúde.
Hoje, mais de 520 mil brasileiros vivem com diabetes tipo 1 — uma condição crônica e autoimune que, sem o tratamento adequado, pode reduzir a expectativa de vida em até 34 anos. O acesso a insumos e tecnologias pode acrescentar até 19 anos de vida saudável a esses pacientes. Estima-se que 250 mil vidas já poderiam ter sido salvas com diagnóstico precoce e acompanhamento contínuo.
O projeto prioriza grupos vulneráveis, como crianças, adolescentes, gestantes, pacientes com hipoglicemia grave e pessoas em situação de vulnerabilidade social. Também estão previstas a criação de unidades especializadas, programas-piloto com sistemas híbridos de pâncreas artificial — já utilizados em países como Suécia, Austrália e Reino Unido — e incentivos à pesquisa e inovação tecnológica no Brasil.
A proposta inclui capacitação contínua de profissionais de saúde, monitoramento de indicadores como hemoglobina glicada e taxas de internação, além da publicação de relatórios semestrais de impacto. E representa um avanço estrutural no SUS. “Essa política é um passo decisivo para garantir dignidade, autonomia, bem-estar e expectativa de vida a milhares de brasileiros com DM1. Precisamos colocar o Brasil no mesmo patamar das melhores práticas internacionais”, declara a líder nacional do Podemos.
MOBILIZAÇÃO CONTRA VETO PRESIDENCIAL
Além da nova política de cuidado, Renata Abreu lidera articulação no Congresso para derrubar o veto presidencial ao PL 2687/2022, que reconhece legalmente o diabetes tipo 1 como uma deficiência. A proposta, aprovada pelo Senado em dezembro de 2024, garantiria aos portadores os mesmos direitos previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência.
“Viver com diabetes tipo 1 é uma luta invisível, diária, cheia de desafios, limitações e medos. Não tem folga, não tem descanso. E é por isso que essa condição precisa, sim, ser reconhecida como deficiência por lei”, afirma a deputada.
Para a derrubada do veto, é necessária maioria absoluta nas duas casas legislativas — 257 votos na Câmara e 41 no Senado. Ainda não há data definida para a sessão conjunta do Congresso Nacional.
“Diabetes tipo 1 não é escolha, não tem cura e não tira férias. Negar sua gravidade é ignorar a realidade dura de milhares de famílias brasileiras”, conclui Renata Abreu.
Texto – Lola Nicolás
Foto – Robert Alves