A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei 124/2019, da deputada Renata Abreu (Podemos-SP), que dispõe sobre medidas de segurança a serem adotadas por administradores de bares, casas de shows, restaurantes e estabelecimentos similares, visando à proteção das mulheres em suas dependências.
“A proposta determina que esses locais prestem o acompanhamento da mulher até o carro ou a ajude pedir outro meio de transporte, além de auxílio para chamar a polícia, caso ela se sinta importunada e ameaçada. Também deverão fixar cartazes nos banheiros femininos e em outros ambientes de visibilidade, levando as informações para as clientes. Os locais deverão ainda orientar seus colaboradores sobre como ajudar as mulheres que procuram por ajuda”, explica a parlamentar, uma das mais atuantes no Congresso em defesa da mulher.
A tecnologia transformou o mundo. Hoje temos a virtualização das relações sociais, um fenômeno sem precedentes e irrefreável. A facilidade que a internet trouxe para conhecer pessoas abriu as portas também para que criminosos utilizem a ferramenta na captação de vítimas. As redes sociais e os aplicativos de relacionamento possibilitam o encontro de pessoas antes desconhecidas. Homens e mulheres sem qualquer passado de amizade ou conhecimento mútuo compartilham dados pessoais e carências, o que, após pouco tempo de contatos virtuais, eventualmente, redunda em um encontro físico. De um lado, esse tipo de acontecimento tem criado oportunidades para que novos relacionamentos aconteçam. De outro, foco de nossa proposição legislativa, a segurança das mulheres é colocada à prova toda vez que um encontro ‘às cegas’ se dá num estabelecimento comercial de entretenimento
O noticiário e as estatísticas criminais nos mostram que homens mal-intencionados agem nas redes sociais à procura de ‘suas presas’ para roubar, estuprar e até assassinar. E mesmo que o encontro seja num ambiente público, é difícil identificar o que é crime ou apenas um desvio de conduta. De qualquer forma, qualquer situação que não agrade, a mulher deve encerrar o encontro e pedir ajuda.
“São medidas simples, mas de enorme valia para proporcionar mais segurança às mulheres e inibir ações mal-intencionados de criminosos, ao mesmo tempo em que torna esses ambientes públicos em locais seguros e ideais para o início da construção de futuros relacionamentos”, declarou Renata Abreu.
Em seu parecer, a relatora Elcione Barbalho elogiou a proposta de Renata Abreu: “Cumprimentamos a ilustre autora pela preocupação em aperfeiçoar o ordenamento jurídico, no sentido de conferir maior proteção às mulheres. A violência contra a mulher é uma chaga que atinge toda a sociedade brasileira. Todos os dias somos lembrados desse mal, através das mídias. É dever desta Casa de Leis trabalhar para diminuir os números de mulheres vitimadas”.
O Projeto de Lei 124/2019 agora está em análise na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço da Câmara dos Deputados.