Presidente nacional do Podemos, a deputada federal Renata Abreu (SP) vai cobrar o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito do Feminicídio, protocolada em dezembro, com o apoio de mais de 190 parlamentares. “São de 10 a 15 mulheres mortas por dia no país, e não podemos perder mais tempo. Temos de fazer muito mais do que leis”, exige a parlamentar.
A CPI proposta por ela objetiva identificar as causas mais profundas do feminicídio e, em conjunto com outros órgãos institucionais, apresentar medidas mais eficientes de prevenção para formular políticas públicas que foquem no problema para poder, além de aplicar as leis existentes na punição rigorosa do homicida, prevenir esse crime.
“Estamos vivendo tragédias anunciadas. Temos comprovação disso, porque a maioria das vítimas é reincidente. São mulheres que não denunciaram a primeira vez em que apanharam. Por isso, o Estado precisa protegê-las”, afirma Renata Abreu, autora do projeto que resultou na Lei 13.718, que estabeleceu importunação sexual como crime, e da Lei 13.931/2019, que obriga profissionais de Saúde a notificarem a polícia, no prazo de ate 24 horas, indícios ou confirmação de violência contra a mulher atendida na rede pública ou privada.
A deputada ressalta a importância de políticas públicas, ações efetivas de prevenção das violências, de promoção dos direitos das mulheres, de assistência a essas mulheres quando procuram ajuda no primeiro momento. “Além de uma mudança cultural em nossa sociedade, se faz urgente a intervenção do Estado para prevenir as ocorrências e punir, conforme a lei, os assassinos de mulheres”, diz Renata.
CRIME INAFIANÇÁVEL
A tipificação ‘feminicídio’ é recente no Brasil. A lei entrou em vigor apenas em 2015. Enquadram-se nela os crimes contra mulheres por razões da condição do sexo feminino, que, segundo a lei, são aqueles em que há violência doméstica e familiar, menosprezo ou discriminação à condição de mulher.
Em novembro de 2019, o Senado aprovou a PEC ( http://twixar.me/yQRT ), de autoria da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), que torna os crimes de feminicídio e estupro inafiançáveis e imprescritíveis. Essa PEC, agora, tramita na Câmara dos Deputados.
NÚMEROS SÓ CRESCEM
As taxas de feminicídio seguem elevadas no Brasil, é a 5ª mais alta do mundo. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, 1.151 mulheres foram vítimas de feminicídio no Brasil em 2017. Em 2018, o número passou para 1.206. Das vítimas, 88,8% foram assassinadas por seus companheiros ou ex-companheiros e 66,5% dos crimes aconteceram nas residências das vítimas. Ainda há muitos casos subnotificados. E dos notificados, apenas uma parcela é resolvida e seus autores levados à Justiça.
No ano passado, segundo o relatório ‘Retratos da Violência – Cinco Meses de Monitoramento, Análises e Descobertas, da Rede de Observatórios, em cinco Estados (BA, CE, PE, RJ e SP), os feminicídios registraram alta de 13% em relação a 2018.
“Números que nos envergonham como Nação. Não podemos permitir que haja uma naturalização da violência contra mulher no Brasil. Essas estatísticas reforçam a urgência de respostas eficazes do Estado e também da sociedade para prevenir e coibir esses assassinatos cruéis e marcados por impossibilidade de defesa da vítima, torturas, mutilações e degradações do corpo e da memória”, finaliza Renata Abreu.