Rodrigo Vieira/PanRotas
Presidente e fundadora do Podemos, a deputada federal Renata Abreu, de São Paulo, já está em seu segundo mandato. A parlamentar, terceira entrevistada da série Turismo no Congresso, parceria do Sistema Integrado de Parques e Atrações Turísticas (Sindepat) com a PanRotas, tem como principais bandeiras a Defesa da Mulher e a Educação, mas conhece a importância econômica do Turismo e trabalha, desde seu primeiro mandato, em questões como o PL 3.968/1997, que isenta acomodações hoteleiras, entre outros, da cobrança de direitos autorais pelo Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição). Neste mandato, foi a relatora, na Câmara, do PL 5.638/2020, o Perse, de autoria do deputado Felipe Carreras (PSB-PE), e que foi sancionado, com vetos, pelo presidente Jair Bolsonaro.
Ela também defende o Marco Regulatório dos Jogos no Brasil, “por acreditar que a regulamentação dos jogos é capaz de gerar receita para o governo e, ao mesmo tempo, atrair visitantes para o Brasil, mantendo aqui, ainda, os recursos que hoje turistas brasileiros deixam em outros países, justamente por conta dos jogos”.
Qual é a sua relação com o Turismo?
RENATA ABREU – Tenho experiência de longa data com o Turismo. Meus pais foram os fundadores do Centro de Tradições Nordestinas (CTN), em São Paulo, dedicado a fortalecer as tradições e cultura do Nordeste. O local se tornou um dos principais pontos turísticos de São Paulo e atuei como diretora social do CTN, onde promovemos várias ações sociais para famílias carentes, como o Vila Social, para crianças entre 2 e 12 anos.
Considerando seu primeiro mandato e o atual, que projetos e medidas com impacto no Turismo contaram com sua atuação?
RENATA ABREU – No primeiro mandato já comecei uma relação forte com o setor, porque fui a relatora do PL 3.968/97, que isenta os quartos de hotéis do pagamento de direitos autorais ao Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição). É um pleito muito forte do setor hoteleiro, que tem bons argumentos, uma vez que a cobrança diverge do estabelecido na Lei Geral do Turismo. Fui favorável à argumentação do setor hoteleiro, entendendo que os quartos hoteleiros são ocupados de maneira individual pelos hóspedes. Também fui membro da Comissão do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil, que defendo por acreditar que a regulamentação dos jogos é capaz de gerar receita para o governo e, ao mesmo tempo, atrair visitantes para o Brasil, mantendo aqui, ainda, os recursos que hoje turistas brasileiros deixam em outros países, justamente por conta dos jogos.
Como relatora do PL 5.638/20, que criou o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos, o Perse, como a senhora avalia a situação do setor turístico em meio à pandemia?
RENATA ABREU – O Turismo foi uma das categorias mais atingidas pela pandemia, e é preciso garantir a sobrevivência dessas empresas. Acredito que esse será o setor que apresentará a recuperação mais rápida, passada a pandemia, possibilitando a retomada da economia. O Perse foi uma vitória que me deixa muito feliz, um projeto aprovado em tempo recorde. Começou com a área de eventos, que teve suas atividades completamente paralisadas, mas foi a luta e pressão das entidades de Turismo que fizeram com que incluíssemos na minha relatoria outras empresas de Turismo e a hotelaria. Essa é uma das minhas principais relatorias, sem dúvida, porque incluiu várias frentes.
O socorro às empresas de Turismo passa por isenção tributária, parcelamento de débitos, alcance de crédito. Esse, aliás, é um dos temas mais delicados, porque embora tenhamos recursos disponíveis para o crédito, como via Pronampe, poucos setores conseguem acessá-lo, diante dos riscos que essas empresas passaram a representar, uma vez que muitas estão fechadas, sem qualquer receita. Foi uma conquista e tanto aprovar o Perse, por unanimidade, e sem o apoio do governo.
Quais são suas principais pautas no Congresso e o que apontaria como conquistas do primeiro mandato?
RENATA ABREU – A Educação e a Defesa da Mulher são minhas principais bandeiras, sem dúvida. Dois projetos de minha autoria viraram lei, um deles criminaliza a importunação sexual, que era considerada apenas uma contravenção penal. Outro obriga profissionais da Saúde a fazerem registro de agressões em casos de violência, porque sabemos que muitas vítimas ainda têm medo de denunciar. A lei agora obriga que o prontuário da paciente registre os sinais de violência. Na Educação, tenho um projeto que inclui a disciplina de Educação Moral e Cívica no ensino fundamental. As crianças precisam aprender sobre cidadania.
E o que a senhora pretende concretizar neste segundo mandato?
RENATA ABREU – Sou uma das parlamentares com mais projetos apresentados. Quero recuperar, neste mandato, as discussões em torno a isenções em relação a direitos autorais e o Ecad, assim como a regulamentação dos jogos e uma série de pautas envolvendo Educação. Diante do cenário que estamos vivendo, vamos priorizar os projetos que contribuem para a recuperação econômica, como o próprio Perse. Ajudar as empresas que mais precisam agora é garantir empregos, para manter a economia viva. Também estamos atentos às leis que fiscalizem a utilização dos recursos, daí a importância da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid. Não podemos pensar em ter nenhum centavo desviado da Saúde neste momento. E temos ainda a pauta da Reforma Política, uma vez que teremos eleições no próximo ano. Algumas agendas não podem esperar.
Como a senhora analisa a atuação do G20, o grupo de associações de Turismo que tem trabalhado unido, em defesa dos interesses de todo o setor?
RENATA ABREU – É essencial o trabalho que o G20 realiza. A aprovação do Perse só foi possível graças a esse trabalho. O programa tratava exclusivamente do setor de eventos, um dos mais prejudicados, sem dúvida, mas foi a mobilização de todas as entidades que permitiu que o Turismo fosse incluído como um todo. Quando as entidades entraram no circuito, veio a agilidade na aprovação. Quanto mais pressão, mais rápida será a aprovação no Legislativo. Essa casa funciona assim, porque tudo tem pelo menos dois lados. Foi fundamental a postura das associações, agrupadas no G20, para a própria existência do Perse com o texto que tem hoje.