Uma proposta capaz de mudar a formação das futuras gerações brasileiras está parada desde agosto de 2023 no Senado. Depois de aprovado na Câmara dos Deputados, em 9 de agosto daquele ano, o Projeto de Lei 1108/2015, de autoria da deputada federal Renata Abreu (Podemos-SP), aguarda há quase dois anos e meio a votação dos senadores em plenário do PL, que ali tramita como PL 4088/2023.
O projeto propõe a inclusão da disciplina Educação Política e Direitos do Cidadão como componente curricular obrigatório no Ensino Fundamental e Médio. Não se trata de mais uma matéria na grade escolar. A proposta busca preencher uma lacuna histórica do sistema educacional brasileiro: ensinar, de forma estruturada, o funcionamento do Estado, da democracia, das leis, da Constituição e dos direitos e deveres de cada cidadão.
EDUCAÇÃO POLÍTICA NÃO É IDEOLOGIA
Hoje, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) até prevê o ensino da realidade social e política do Brasil. O problema é que esse conteúdo aparece de forma genérica e dispersa, o que faz com que, na prática, ele quase não seja aplicado nas escolas. Por isso, Renata Abreu defende a criação de um componente específico.
“Sim, a LDB prevê o ensino da realidade social e política, mas, por ser tratado apenas como conteúdo e não como um componente formal, a lei não é aplicada de fato. Se queremos realmente cumprir o objetivo já previsto na LDB, precisamos tornar a disciplina de Política e Cidadania obrigatória”, afirma a parlamentar.
Para Renata, educação política não é ideologia. É base de cidadania. Segundo ela, os jovens estão sendo treinados para o vestibular, mas não para a vida em sociedade.
“Os jovens desconhecem o funcionamento do Parlamento e a Constituição brasileira. Eles precisam saber os seus direitos e deveres como cidadãos, entender o papel de cada parlamentar e conhecer o que está escrito em nossa Constituição. Se não refletirmos sobre o que é ensinado nas escolas, não avançaremos”, enfatiza a deputada.
E essa formação não se limita ao debate político tradicional. A proposta envolve conteúdos práticos de vida em sociedade, como compreensão das leis, organização do Estado, funcionamento dos Três Poderes, participação política, controle social, cidadania ativa e conhecimento da própria Constituição. Na prática, é ensinar o aluno a entender regras, reconhecer direitos, cumprir deveres e se posicionar de forma consciente na sociedade.
FORMAÇÃO DE CIDADÃOS
“É dar ao aluno ferramentas para entender o Brasil, saber como cobrar políticas públicas, como participar das decisões e como agir de forma consciente na sociedade. Enfim, é formar cidadãos com conhecimento de seus deveres e direitos”, sintetiza Renata Abreu, que preside nacionalmente o Podemos.
A relatora da Comissão de Educação do Senado, senadora Teresa Leitão, que apresentou parecer favorável ao projeto, também reforçou a importância da proposta: “A educação política promove a formação de cidadãos e cidadãs que se reconhecem como tais e sabem se posicionar em meio à sociedade, seja nas eleições, enquanto eleitores ou candidatos, seja na reivindicação de seus direitos e no cumprimento de seus deveres, seja, ainda, na contribuição para a construção de uma sociedade mais livre, justa e solidária”.
TEMA DE EDITORIAL
Quando a proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados, o projeto de Renata Abreu foi tema de editorial do jornal O Estado de S.Paulo, que destacou que a inclusão do tema nos currículos escolares é uma forma de cumprir a própria Constituição. Segundo o jornal, as novas gerações não podem estar reféns da manipulação, e toda educação deve fortalecer a autonomia do cidadão.
Assim como o Português é essencial para aprender a interpretar textos e a Matemática para desenvolver o raciocínio lógico, a disciplina Educação Política e Direitos do Cidadão é fundamental para formar pessoas que entendam as regras do jogo democrático, saibam cobrar seus representantes, conheçam seus direitos e cumpram seus deveres.
Como resume Renata Abreu, o que está em jogo não é apenas uma disciplina, mas o tipo de cidadão que o Brasil vai formar: “Alguém que apenas repete discursos ou alguém que entende as leis, a Constituição, a política e o seu papel na construção de uma sociedade mais justa e democrática?”, questiona a deputada.
Texto – Lola Nicolás
Foto – Kenny Eliason/Unsplash