Parlamentar do PTN-SP protocola dezenas de projetos, assume relatorias importantes, é voz forte nas discussões da Reforma Política e participa de todas as mais importantes votações em plenário
Renata Abreu (PTN-SP) encerra seu primeiro ano de mandato como deputada federal com uma atuação bem marcante no Congresso. Ao contrário de boa parte da bancada de novos parlamentares, ela não se intimidou ante à grandeza das atividades e, desde o primeiro dia de legislatura, transitou por todos os setores, assumindo com gigantismo a titularidade de importantes comissões permanentes e especiais, como a da Reforma Política, que resultou em novas regras para a condução política do país. E uma de suas maiores lutas, muito difundida durante a campanha eleitoral, resolver o sistema educacional do País. Para a parlamentar, hoje o Brasil tem estudantes em pleno século 21 recebendo uma educação do século 19.
Nas discussões da Reforma Política, Renata foi uma das vozes mais firmes no veto ao financiamento privado às campanhas eleitorais, como também não esmoreceu quando as grandes agremiações tentaram a todo custo cercear o direito parlamentar dos pequenos partidos. Em defesa da grande massa popular, que pelas urnas provocou a fragmentação do Congresso, em resposta ao descontentamento da bipolaridade partidária que há muito domina o poder no País, Renata promoveu audiências públicas, não se calou em nenhuma das reuniões da comissão especial e articulou incansavelmente junto aos líderes partidários para derrubar a cláusula de barreira que ‘limaria’ os pequenos partidos do xadrez político nacional. E conseguiu. Hoje, aprovado na Câmara e no Senado, a representatividade parlamentar e o direito ao Fundo Partidário estão assegurados à legenda que tenha ao menos um deputado federal.
Projetos de lei
Nesse primeiro ano de mandato, Renata Abreu produziu mais do que muitos veteranos do Congresso. Foram dezenas de projetos de lei protocolados, um dos quais – que trata da impenhorabilidade de recursos decorrentes de convênios e parcerias públicas – aprovado e agora sob análise do Senado.
Outro projeto de sua autoria, que autoriza o aproveitamento dos incentivos fiscais a projetos culturais (Lei Rouanet) pelas empresas optantes pelo lucro presumido na apuração do imposto de renda, foi aprovado pela Comissão de Cultura. “É justo do ponto de vista fiscal permitir às empresas de menor porte o acesso a benefícios atualmente disponíveis apenas a grandes companhias. Por outro lado, a medida pode trazer novos recursos aos produtores culturais”, defende Renata.
Os demais também se encontram em fase final de parecer da relatoria das comissões por onde tramitam.
Seu principal projeto, Educação Cidadã, principal bandeira na campanha eleitoral, tramita na Comissão de Educação, já com aprovação pela relatoria. A proposta é tornar Política e Direitos do Cidadão como componente obrigatório na grade curricular. A parlamentar tentou a aprovação em plenário, por meio de votação de recurso de urgência, mas, embora tenha recebido o ‘sim’ dos líderes de bancada durante a articulação, em plenário teve a proposta rejeitada. Um baque que, no entanto, não a esmoreceu. A luta continua na Comissão de Educação, já com aprovação da relatoria.
“Os jovens precisam estar mais preparados para a vida e, principalmente, para as discussões políticas deste País. Hoje temos estudantes do século 21 recebendo Educação do século 19. Precisamos urgentemente de uma Educação que forme cidadãos, cientes de seus direitos, que entendam a engrenagem política e preparados para o papel de formadores de opinião. Vou lutar até o fim para que o projeto seja aprovado, porque tenha certeza que essa é a principal ferramenta para termos uma população muito mais preparada neste País.”
Relatorias
Além dos projetos, a deputada, que é vice-presidente nacional do PTN e presidente estadual em São Paulo, assumiu a relatoria de vários temas, como a dos Direitos Autorais, onde tem-se discutido todos os assuntos que envolvem essa questão, inclusive a precificação, a fim de encontrar a solução ideal para quem oferta e para quem consome. “Nosso objetivo é que o autor receba devidamente o que é seu de direito, que cada um pague o que é devido e que os valores sejam razoáveis à medida de sua exibição.”
Como integrante da Comissão Especial do Supersimples, a deputada votou a favor do aumento em 250% do enquadramento da microempresa no regime especial de tributação. “São as micros e pequenas empresas que impulsionam o desenvolvimento do País com a geração de empregos.” A proposta foi aprovada.
Dedo firme na votação
Nas votações polêmicas que marcaram este primeiro ano da atual legislatura do Congresso, Renata foi presença marcante, votando com consciência e convicção da importância de seu voto. Foi assim na questão da Maioridade Penal, apoiando a redução da responsabilidade criminal para 16 anos. Renata também votou ‘sim’ ao projeto que reajusta o FGTS. “Era justo que aprovássemos essa correção. Nas regras atuais o FGTS rendeu menos de 14% em relação à inflação. Trata-se de dinheiro do trabalhador, que vindo sendo prejudicado no rendimento do depósito obrigatório mensal.”
O dedo de Renata também esteve apertando o botão sim na aprovação do projeto que regulamenta a relação entre salões de beleza e os profissionais que trabalham nele, corrigindo uma falha que avia nessa relação trabalhista, na manutenção dos contratos entre Caixa e lotéricos, na oficialização dos concursados à frente dos cartórios, nas novas regras da aposentadoria, na repatriação de recursos depositados ilegalmente no Exterior e tantos outros projetos que beneficiam a população e a classe produtiva deste País.
Blog
Além das atividades parlamentares e dos compromissos fora de Brasília, principalmente em São Paulo, onde fez questão de manter sua rotina de antes de eleita, promovendo ações sociais constantes nas comunidades carentes da Capital, Renata Abreu também alimentou diariamente seu blog diariodeumadeputadafederal.com.br, que se tornou seu principal canal de diálogo com eleitores. Nele, a parlamentar conta sem rodeios os bastidores do Congresso e interage com seus seguidores, hoje espalhados por todo o Brasil.