A luta de milhares de brasileiros que convivem com dor todos os dias ganhou voz, força e agora tem lei. Entrou em vigor hoje (13) a Lei nº 15.176/2025, que reconhece a fibromialgia como deficiência no Brasil. Uma conquista construída com atuação decisiva da deputada federal Renata Abreu (Podemos-SP), uma das parlamentares que mais batalharam para transformar sofrimento invisível em direito garantido.
A nova legislação muda a realidade de quem vive com a síndrome. A partir de agora, pessoas com fibromialgia passam a ter acesso ampliado ao tratamento pelo SUS, com atendimento multidisciplinar, além de direitos previdenciários, inclusão no mercado de trabalho, cotas em concursos públicos e políticas públicas de acessibilidade.
Autora do PL 2929/2022, que ajudou na construção do texto final que resultou na lei, Renata Abreu fez da causa uma missão. No diálogo com pacientes, médicos e especialistas, ela levou ao Congresso uma verdade simples: quem sente dor todos os dias também tem direito a viver com dignidade.
“Essa lei é o reconhecimento da luta de milhares de brasileiros que convivem diariamente com doenças incapacitantes. Estamos garantindo respeito, amparo e dignidade a quem por muito tempo foi ignorado”, afirma a deputada.
Durante anos, quem tem fibromialgia ouviu que a dor era exagero. Que era “coisa da cabeça”. A nova lei muda essa história. Ela reconhece oficialmente que a doença causa limitações reais — físicas, emocionais e sociais — e que o Estado tem o dever de proteger essas pessoas.
O reconhecimento como Pessoa com Deficiência (PCD) será feito por avaliação biopsicossocial, levando em conta o impacto da doença na vida diária: trabalho, locomoção, autocuidado e convivência social.
MELHORANDO VIDAS
A atuação de Renata Abreu nessa conquista mostra que política boa é a que chega aonde o povo está: na fila do SUS, no posto de saúde, no INSS, na luta por respeito.
A fibromialgia é uma síndrome crônica e incurável, marcada por dores intensas, além de fadiga, insônia, ansiedade, depressão, perda de memória, tonturas e dormências. O tratamento exige acompanhamento contínuo e apoio profissional — algo que, a partir de hoje, passa a ser direito garantido por lei.
Com a legislação já em vigor, pessoas com fibromialgia passam a ter acesso a direitos assegurados às pessoas com deficiência, como cotas em concursos públicos, isenção de IPI na compra de veículos adaptados, prioridade em programas de inclusão, além de benefícios como o BPC e a aposentadoria por incapacidade, conforme avaliação técnica.
“É vitória na casa de quem sofre. No corpo de quem sente dor. Na vida de quem nunca desistiu. É alívio para quem sofre, esperança para quem resiste e dignidade para quem sempre lutou em silêncio”, resume Renata Abreu, deputada e presidente nacional do Podemos.
Texto – Lola Nicolás
Foto – Paxbahia