Sete anos após entrar em vigor, a Lei de Importunação Sexual se consolida como um marco de proteção às mulheres. O Brasil registra, em média, 150 denúncias por dia, e metade desses casos já resulta em processos criminais. A Lei 13.718/2018 nasceu em 24 de setembro de 2018 do Projeto 8476/2017, da deputada federal Renata Abreu (Podemos-SP), que transformou em crime condutas antes tratadas apenas como contravenção penal, punidas com multa. Hoje, prevê até cinco anos de prisão.
“A lei se consolidou como uma ferramenta importante de proteção às mulheres. Antes de 2018, era só uma contravenção penal: o sujeito pagava a multa e voltava para a rua. Agora é crime e dá cadeia”, afirma Renata Abreu.
A norma ganhou força após casos de grande repercussão na mídia, quando homens se masturbaram e chegaram a ejacular em mulheres em transportes públicos. O episódio mais marcante ocorreu em um coletivo na região da Avenida Paulista, na Capital de São Paulo.
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Para ampliar a conscientização, Renata Abreu também apresentou o PL 3863/2021, que obriga a instalação de placas e avisos em ônibus, trens, metrôs e terminais com a mensagem: “Importunação Sexual é Crime! Denuncie – Disque 180 ou Disque 100.”
Se o crime ocorrer em um transporte coletivo, autoridades recomendam que a vítima peça ajuda aos passageiros e ao motorista para evitar a fuga do agressor até a chegada da polícia, possibilitando prisão em flagrante.
As denúncias podem ser feitas pelo Disque 190 (Polícia Militar). Também é indicado procurar uma Delegacia da Mulher (Deam) ou a unidade policial mais próxima, de preferência acompanhada de testemunha ou pessoa de confiança.
Texto – Lola Nicolás
Foto – Divulgação