O Projeto de Lei 5557/23, da deputada Renata Abreu (Podemos-SP), está a um passo de ser aprovado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS). Quarta-feira (16 de outubro), esse colegiado analisa e vota o parecer favorável do relator Bruno Ganem. A proposta de Renata permite que o trabalhador use o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pagar despesas veterinárias dos seus animais de estimação.
A deputada destaca que os animais fazem parte da vida emocional das pessoas e que é justo que os tutores tenham o direito de usar os seus recursos para cuidar da saúde dos seus pets. “Quem tem um bichinho sabe o quanto dói em nosso coração vê-lo doente. Imagine ainda se preocupar com as despesas com veterinário? Foi para que estes momentos difíceis sejam mais tranquilos que apresentei essa proposta.”
Atualmente, a conta vinculada do trabalhador no FGTS pode ser movimentada em algumas situações, como demissão sem justa causa; fechamento da empresa; aposentadoria; falecimento do trabalhador; pagamento de financiamento habitacional; diagnóstico de doença grave; idade superior a 70 anos; necessidade pessoal decorrente de desastre natural; necessidade de aquisição de prótese ou órtese por trabalhador com deficiência, entre outras.
“A lei não contempla a utilização dos recursos para o custeio de despesas veterinárias. Entendemos ser plenamente justificável contemplar tal hipótese, considerando que se trata de uma verba pertencente ao trabalhador, e que, para este, a possibilidade de custear um tratamento necessário à saúde de seu animal de estimação pode ser de grande valor”, justifica a parlamentar.
Segundo ela, o animal de estimação é considerado integrante da família e a convivência com ele traz benefícios à saúde humana, inclusive no aspecto mental, “para que seja permitida a movimentação da conta vinculada do trabalhador no FGTS para o pagamento de despesas veterinárias”, enfatiza Renata Abreu.
VOTO DO RELATOR
Em seu parecer, o relator Bruno Ganem destaca que as ligações afetivas existentes entre pets e seus tutores se equiparam aos vínculos entre pais e filhos, e que tutores empreendam intensos esforços para cuidar de seus animais. “Tais esforços, no entanto, esbarram em obstáculos financeiros, haja vista a relevância dos custos veterinários, que tendem a onerar sobremaneira os orçamentos domésticos e, muitas vezes, impedir o acesso a tratamentos e cuidados adequados.”
Para Ganem, essa situação é lamentosa tanto para os animais quanto para seus tutores, por isso “considero tremendamente louvável a iniciativa do PL 5557/23 e sou pela aprovação deste projeto”, declara o relator do projeto.
OUTROS PROJETOS
Renata Abreu é a autora do PL 340/23, que permite aos donos de animais domésticos deduzirem do Imposto de Renda os valores gastos com veterinários, clínicas e hospitais veterinários, exames laboratoriais, serviços radiológicos, aparelhos ortopédicos e próteses.
Presidente nacional do Podemos, Renata Abreu ainda propõe a criação do SUS Animal e do programa Farmácia Veterinária Popular (PL 1419/21), com o objetivo de oferecer atendimento veterinário a custo reduzido ou de forma gratuita.
E é dela também o PL 1468/24, já aprovado na CMADS, propondo a criação de lei proibindo o acondicionamento de animais de estimação em compartimentos de bagagens e outras cargas nos meios de transporte coletivo de passageiros.