A deputada federal Renata Abreu (Podemos-SP) protocolou o Projeto de Lei 481/2026 para mudar as regras do FGTS na compra da casa própria . A proposta permite que o trabalhador utilize o saldo do Fundo para adquirir um imóvel, mesmo que já possua outro.
A compra da nova propriedade será permitida desde que a anterior esteja localizada a mais de 50 quilômetros de distância, considerando as estradas, município onde o trabalhador mora ou exerce sua principal atividade profissional.
Atualmente, a regra impede o uso do FGTS quando a pessoa já possui imóvel no mesmo município, em cidade vizinha ou na mesma região metropolitana. “O problema é que essa divisão leva em conta apenas o limite entre cidades no mapa, e não a distância real entre os imóveis”, ressalta Renata Abreu.
Em muitas regiões do país, duas casas podem estar separadas por 60, 80 ou até 100 quilômetros e, ainda assim, serem consideradas como se estivessem na mesma área administrativa. “Isso acaba impedindo que o trabalhador use o seu dinheiro no Fundo para comprar uma moradia mais próxima do trabalho”, explica a autora do PL 481/2026.
Pelo texto protocolado, o critério deixa de ser o limite territorial e passa a considerar a distância real entre os imóveis. Se a casa já adquirida estiver a mais de 50 quilômetros de distância, o trabalhador poderá utilizar o FGTS para comprar outro imóvel, mesmo que ambos estejam dentro da mesma região metropolitana.
Segundo a deputada, a proposta corrige uma distorção que não acompanha a realidade de quem enfrenta longas horas de deslocamento diariamente. “Estamos propondo uma regra mais justa, que leve em conta a distância real e não apenas o limite entre municípios. O FGTS é um direito do trabalhador e deve servir para melhorar sua qualidade de vida”, defende Renata Abreu.
Texto – Lola Nicolás
Foto – Alexander Raths/shutterstock