A deputada federal Renata Abreu (Podemos-SP) conseguiu mais uma importante conquista. Desta vez foi o Projeto de Lei 6234/2016, de sua autoria, que recebeu parecer pela aprovação na Comissão de Seguridade Social e Família. A proposta obriga estabelecimentos de Saúde que prestam serviços ao SUS a criarem um Conselho Gestor com a participação da comunidade.
“É muito importante ter o cidadão no Conselho Gestor, porque ele consegue apresentar problemas específicos da unidade de saúde em que recebeu o atendimento, de forma direta, pontual e eficiente”, justifica a parlamentar.
Renata ressalta muitos municípios têm conselhos gestores em ambulatórios, hospitais e unidades de saúde, compostos por usuários, funcionários e a direção do estabelecimento de saúde, para discutir sobre o atendimento, planejamento e avaliação da qualidade da prestação de serviços. “A nossa intenção é que essa obrigação se estenda aos estabelecimentos de Saúde que façam atendimento pelo Sistema Único de Saúde em todo o País.”
A parlamentar destaca que o Sistema Único de Saúde foi moldado para permitir que as decisões do Estado sobre Saúde fossem negociadas com os representantes do povo. “Portanto, na prática, essa participação social representa uma avançada forma de democracia”.