Sobre o projeto: Institui o “Abril Marrom” como mês de conscientização e prevenção à cegueira.
Argumentos favoráveis ao projeto: Sensibilizar e conscientizar a população sobre a relevância das medidas de prevenção à cegueira e deficiência visual.
Tramitação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).