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**Sobre o projeto: **Dispõe sobre a dedução de gastos veterinários da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física; e ...

Sobre o projeto: Altera o Código de Processo Civil para determinar quem poderá representar animais em processos judiciais. Argumentos favoráveis ao projeto: Assegura ...

Sobre o projeto: Institui o Sistema Nacional de Saúde Animal e o programa Farmácia Veterinária Popular do Brasil. Argumentos favoráveis ao projeto: a ...

Sobre o projeto: Dispõe sobre incentivos para a recuperação econômica dos salões de beleza enquanto durar a Emergência em Saúde Pública de ...

Sobre o projeto: autoriza o saque de recursos da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) enquanto ...

Sobre o projeto: dispõe sobre a obrigação das instituições financeiras credenciadas para o pagamento dos benefícios do Regime Geral de Previdência ...

Sobre o projeto: Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados instituindo o regime de urgência para a tramitação de projetos de ...

Sobre o projeto: Desobriga o advogado de pagar custas em execução de honorários. Argumentos favoráveis ao projeto: De acordo com legislação em vigor, ...

Sobre o projeto: Estabelece que o plebiscito e o referendo poderão ser realizados juntamente com as eleições. Argumentos favoráveis ao projeto: Facilita a ...