PL 9970/2018 – Obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a adquirir medicamentos de alto custo na rede de farmácias privadas ou a ressarcir os pacientes no caso de falta desses medicamentos nos estoques das farmácias públicas.

Sobre o projeto: Obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a adquirir medicamentos de alto custo na rede de farmácias privadas ou a ressarcir os pacientes no caso de falta desses medicamentos nos estoques das farmácias públicas.

Argumentos favoráveis ao projeto: Busca evitar a interrupção no tratamento de pessoas que necessitam dependem dos remédios de alto custo. Garante aos cidadãos o direito à atenção integral à saúde, o que quer dizer sem interrupção por má gestão, o que garante que eles devem ser atendidos em todas as suas necessidades, no que concerne aos serviços de saúde.

Tramitação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF).